Os Açores e a Europa : ultraperiferia, autonomia e subsidiariedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Paulo Vitorino
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.3/6430
Resumo: Situados no meio do Oceano Atlântico, os Açores sempre interagiram com as duas margens. Com a conquista da autonomia político-administrativa e com a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, a Região Autónoma dos Açores tem empreendido um significativo percurso de integração europeia, onde também sobe inspirar outras ilhas e arquipélagos nos seus processos de emancipação política. Pretendemos explorar esse percurso na articulação de três conceitos: a autonomia; a ultraperiferia, em que a luta política das regiões e ilhas da Europa, destacando o papel dos Açores, conduziu à consagração do estatuto de ultraperiferia e o princípio da subsidiariedade entre o centro e as periferias, reforçada no Tratado de Lisboa. A metodologia seguida é a revisão bibliográfica dos contributos pertinentes à temática, equacionando as potencialidades e desafios que os Açores hoje enfrentam, para concluir que a fértil articulação da autonomia com a subsidiariedade, no atual quadro jurídico-político europeu, possibilita, para além do desenvolvimento interno, uma nova centralidade da Região na política internacional.
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