Para além de União Económica deve a União Europeia ser também uma União Eleitoral?

• Autor(a) principal: Caleiro, António
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10174/8408
• topic: Decisão de Voto; Direito de Voto; Movimentos Migratórios; União Europeia

Desde os primórdios do que é hoje a União Europeia (UE), os objectivos foram simultaneamente políticos e económicos. Na realidade, os objectivos económicos têm vindo a ser gradualmente alcançados, até como uma forma de permitir a realização de objectivos políticos. Como exemplos deste facto temos a adopção de uma moeda comum bem como a criação de um mercado único. Sendo certo que estes factos económicos terão consequências simultaneamente políticas e económicas, por exemplo, ao nível da delegação de poderes governamentais e do federalismo fiscal, o estudo destas consequências não deve ignorar as interacções entre elas. Uma dessas interacções que é, para nós, de particular interesse prende-se com os movimentos migratórios, entendidos como uma reacção de natureza económica por parte da população, os quais poderão ter consequências de natureza política. Estas, a verificarem-se, terão certamente reflexos económicos. Por outras palavras, ao artigo interessa estudar os efeitos do bem conhecido fenómeno da ‘votação com os pés’, admitindo precisamente que quem se desloca o faz por razões de natureza económica tendo este fenómeno consequências económico-políticas, se admitirmos a possibilidade de a população migrante poder expressar as suas preferências através do seu voto. Esta possibilidade está, obviamente, facilitada se se tratarem de migrações internas de nacionais mas poderá ter que estar também reconhecida aos migrantes intra-UE, por exemplo ao nível das eleições legislativas dos vários países membros, se se pretender que, para além de uma União Económica, aquela seja também uma União Política.