Pessoas deslocadas internamente: da actuação do Estado soberano à intervenção da comunidade internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Allan
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/3070
Resumo: A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostraumdesafio, em virtude dos volumes de pessoas actualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir protecção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Este artigo discute as categorizações adoptadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à protecção das pessoas deslocadas internamente, fazumparalelo com os refugiados, analisa o conceito de Estado soberano e a noção do não intervencionismo. Argumenta-se a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos.
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