Introdução à análise económica do direito

• Autor(a) principal: Donário, Arlindo Alegre
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Santos, Ricardo Borges dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/3168
• topic: Economia; Direito

A análise económica do direito (AED) é um campo de estudo que surgiu nos Estados Unidos da América, tendo dado importante impulso para o desenvolvimento inicial deste âmbito de análise científica Guido Calabrese (1970) 1 e Ronald Coase 2 , Gary Becker 3 e Richard Posner 4 , Polinsky e Shavel 5 entre outros. Com a AED, o Direito torna-se um campo formal, científico e muitas vezes quantificável. Com a AED tem-se concluído que o sistema de responsabilidade civil (Donário, 2010b:149-211) tende a levar a um comportamento eficiente, que é mais eficaz o aumento da probabilidade de aplicação da lei do que o aumento das sanções e que a maior complexidade do processo civil aumenta o custo da procura de tutela judicial e leva a menor eficiência, etc.