Uma estratégia nacional, o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) : análise crítica à política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duque, Marta Alexandra Cardoso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/7666
Resumo: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
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spelling Uma estratégia nacional, o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) : análise crítica à políticaAproveitamentos hidroelétricospolítica públicaFoz Tuahydroelectric plantspublic policyMestrado em Economia e Políticas PúblicasAs políticas públicas energéticas e ambientais têm como objetivo mitigar os problemas verificados nestes domínios, os quais não se conseguem resolver pelo funcionamento normal do mercado. Em Portugal, a intervenção do Estado nos mercados energéticos deve-se essencialmente a uma forte dependência externa, que produz um impacto muito negativo na atividade económica, sendo que este é um dos obstáculos ao crescimento e desenvolvimento económico do país. Nesta linha de raciocínio foi feita uma aposta por parte do XVIII Governo Constitucional, em ?liderar a revolução energética?, com a aprovação da Estratégia Nacional Energética. Ao mesmo tempo era aprovado o pacote Clima-Energia, um compromisso entre os estados membros em desenvolverem políticas internas nestas áreas. Enquadrado nos objetivos nacionais e internacionais aparece o PNBEPH. A implementação desta política passa pela construção e exploração de um conjunto de aproveitamentos hidroelétricos, que foram selecionados através de uma avaliação ambiental estratégica. Metodologia utilizada pela primeira vez em Portugal e alvo de muitas críticas por grupos cívicos e ambientalistas. O processo do PNBEPH foi conduzido na altura pelo Instituto da Água, que foi extinto e integrado na atual Agência Portuguesa do Ambiente. Estas reestruturações na administração pública por vezes tornam-se ineficientes e, provavelmente por esta razão, não é possível encontrar toda a informação organizada, sobre o atual ponto de situação. Assim, este trabalho apresenta a cronologia do programa e compila as fases mais importantes. Aproveitando, ainda, para fazer uma análise crítica aos pontos de contestação, à relevância dos objetivos propostos e à atuação das entidades envolvidas.Energy and environmental policies aim to mitigate issues encountered on these fields, which cannot be solved by the market. In Portugal, the state intervention on energy markets is mainly due to a strong external dependence which has a very influence on economic activities. This primary energy importation has a negative impact on the country growth and development. Thereby the XVIII Constitutional Government wanted to "lead the energy revolution", approving the National Energy Strategy. At the same time and to reach the goals of Climate-Energy package, European Union member states committed themselves to develop internal policies. PNBEPH will contribute to these energy and environmental targets. Policy implementation will be through by the construction and operation of a set of hydroelectric plants previously selected by a strategic environmental assessment. This approach was used the first time in Portugal and has been target of many critical by environmentalists and civic groups. PNBEPH was led by the public agency named Water Institute, but this public organism was extinguished and integrated in the Portuguese Environment Agency. These restructurings on public administration sometimes become inefficient and probably this is one of the reasons for the difficulty on finding organized information about the current state of PNBEPH. Thus, this paper presents the chronology of the program and compiles the most important phases, making a critical analysis: of the contestations; the goals relevance; and performance of public administration.Instituto Superior de Economia e GestãoMendes, José ZorroRepositório da Universidade de LisboaDuque, Marta Alexandra Cardoso2014-12-29T13:34:08Z20142014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/7666porDuque, Marta Alexandra Cardoso (2014). "Uma estratégia nacional, o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) : análise crítica à política". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:38:21Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/7666Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:54:48.112387Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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