As redes sociais e a promoção de organizações terroristas: a resposta contraterrorista brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chuy, José Fernando Moraes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25388
Resumo: O presente trabalho tratará de importante e delicado tema relacionado ao terrorismo contemporâneo, também chamado de novo terrorismo, que tem se utilizado da disseminação de ações e de ideologias extremistas, bem como da radicalização violenta por meio da internet e das redes sociais. Partindo de inovação no campo jurídico brasileiro, através da edição da novel lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e de recente investigação operacionalizada pela Polícia Federal do Brasil, apresentar-se-á uma pesquisa acadêmica aprofundada acerca desta forma de atuação do terrorismo transnacional. Aproximar-se-ão os fenômenos da legislação, doutrina e jurisprudência de âmbito nacional aos de âmbito internacional. Sob o escopo do princípio da taxatividade e da proibição de proteção deficiente, buscar-se-á avaliar a ação deflagrada e a legislação brasileira em relação a eventual restrição de direitos fundamentais.
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