Análise das Aptidões Profissionais dos Técnicos Responsáveis pela Segurança na Construção no Distrito de Braga

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Felipe Teixeira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/2062
Resumo: A construção é uma das actividades mais antigas que existem. Este sector apresenta um elevado número de acidentes, sendo muitos deles mortais. Este facto alertou seriamente para a necessidade de tomar medidas drásticas no combate à sinistralidade laboral no ramo da construção. Deste modo, começaram a aparecer directivas, acordos e leis que impõem direitos e deveres a todas as pessoas envolvidas no sector [4]. Pode-se salientar a revolução gerada neste âmbito com a transposição da Directiva 92/57/CEE do concelho de 24 de Junho para o direito interno, através do Decreto-Lei nº155/95 de 1 de Julho, actualmente revogado pelo Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, que contém as prescrições mínimas de Segurança e Saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis. Trata-se de uma Directiva específica, emergente da Directiva 89/391/CEE do Concelho de 12 Junho que concretiza as disposições contidas nesta última, relativamente a aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho para os estaleiros temporários ou móveis. O presente trabalho visa essencialmente a análise das aptidões profissionais dos técnicos responsáveis pela segurança na construção, no distrito de Braga. Serão tratados e explicados os termos e conceitos mais importantes no âmbito da segurança na construção, os deveres e obrigações de todos os intervenientes neste sector para garantir a segurança na realização dos trabalhos. Nesta desta dissertação serão analisados e estudados varias comunicações prévias na ACT de Braga com a finalidade de conseguir chegar a uma conclusão no que diz respeito as aptidões e competências dos respectivos técnicos responsáveis pela segurança na construção.
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