O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feitosa, José Gonçalves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/17790
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciência Política
id RCAP_95d5458e19d5fab6c7668e9aaf6dc9c7
oai_identifier_str oai:www.repository.utl.pt:10400.5/17790
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atualMunicípioMunicipalismoFederalismoMunicipalityMunicipalismFederalismDissertação de Mestrado em Ciência PolíticaA presente dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução do municipalismo desde a sua definição pela Constituição brasileira de 1988 até os dias de hoje. Para que fosse possível compreender a relevância dessa divisão políticoadministrativa, na organização do Estado nacional brasileiro, fez-se necessário um estudo sobre a forma de governo adotada no Brasil, que é o Federalismo, e uma análise histórica das Constituições brasileiras. O estudo da forma federalista de Estado é conveniente para que se possa demonstrar os requisitos necessários de um ente federado, além de comparar o federalismo pioneiro estadunidense com o modelo aplicado no Brasil. A análise das Constituições mostra-se útil para que seja possível entender como ocorreu a evolução do Federalismo brasileiro e como se desenvolveu a autonomia dos entes federados, com ênfase nas municipalidades. O que nos parece certo é que a autonomia dos municípios tem sido um processo com avanços e recuos que traduzem, na realidade, as políticas mais centralizadas ou mais descentralizadas, seguidas pelos diversos intervenientes, notadamente pela União. No entanto se esta “flutuação” da autonomia municipal nos parece uma verdade apriorítica termos que validá-la ao longo do nosso trabalho. Oportunamente, entende-se ser possível a participação do Município na vontade federal, posto que, sob uma nova perspectiva, nos municípios são formadas as opiniões populares. Destarte, procura-se demonstrar que não pode ser furtada a classificação do Município como ente federado sob pretexto de que ele não participa na formação da vontade política do Poder Central. Conclui-se a pesquisa demonstrando-se que os Municípios brasileiros compõem efetivamente a federação pátria, qualificando-se como entes federados, ainda que com uma participação informal na formação da vontade política nacional, e que o projeto de lei em análise representa retrocesso ao Brasil.The main objective of this dissertation is to analyze the evolution of municipalism since its definition by the Brazilian Constitution of 1988 up to the present day. In order to understand the relevance of this political-administrative division in the organization of the Brazilian national state, it was necessary to study the form of government adopted in Brazil, which is Federalism, and a historical analysis of the Brazilian Constitutions. The study of the federalist form of state is convenient so that one can demonstrate the necessary requirements of a federated entity, besides comparing the pioneering federalism of the United States with the model applied in Brazil. The analysis of the Constitutions is useful to understand how the evolution of Brazilian Federalism occurred and how autonomy of the federated entities was developed, with emphasis on the municipalities. What seems to us to be certain is that the autonomy of the municipalities has been a process with advances and retreats that, in reality, translate the more centralized or more decentralized policies, followed by the various actors. Timely, it is understood to be possible the participation of the Municipality in the federal will, since, from a new perspective, in the municipalities are formed the popular opinions. Thus, it is tried to demonstrate that the classification of the Municipality can not be stolen like federated entity under pretext that it does not participate in the formation of the political will of the Central Power. The study concludes by demonstrating that the Brazilian municipalities effectively comprise the federation of the country, qualifying as federated entities, although with an informal participation in the formation of the national political will, and that the bill under analysis represents a retrocession to Brazil.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasSarmento, Maria Cristina MontalvãoRepositório da Universidade de LisboaFeitosa, José Gonçalves2019-05-09T15:17:55Z2019-01-232019-01-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/17790TID:202212688porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:47:27Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/17790Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:02:57.684416Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
title O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
spellingShingle O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
Feitosa, José Gonçalves
Município
Municipalismo
Federalismo
Municipality
Municipalism
Federalism
title_short O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
title_full O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
title_fullStr O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
title_full_unstemmed O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
title_sort O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual
author Feitosa, José Gonçalves
author_facet Feitosa, José Gonçalves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sarmento, Maria Cristina Montalvão
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Feitosa, José Gonçalves
dc.subject.por.fl_str_mv Município
Municipalismo
Federalismo
Municipality
Municipalism
Federalism
topic Município
Municipalismo
Federalismo
Municipality
Municipalism
Federalism
description Dissertação de Mestrado em Ciência Política
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-05-09T15:17:55Z
2019-01-23
2019-01-23T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.5/17790
TID:202212688
url http://hdl.handle.net/10400.5/17790
identifier_str_mv TID:202212688
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131119669477376

Registros relacionados