A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39049
Resumo: The study focuses on the possibility of a central bank digital currency (CBDC) for the euro area and its relationship with data protection and anti-money laundering / combating the finance of terrorism (AML/CFT) policies. Its objective was to identify the state of the art on the subject and some of the main opportunities, challenges and risks which should be considered in the ongoing process of a digital euro. The research was based on a critical review of reports and surveys about CBDCs produced by central bank community, international institutions and European Union agencies, the regulatory framework and international standards about data protection and AML/CFT, complemented by academic and professional experts’ literature. It was conducted under a qualitative method following the premise that in Fintech innovation is crucial to understand current and emerging regulations that can be relevant. Digital euro’s architecture, independently of the adopted model (accountbased, token-based or hybrid), should: (1) allow CBDC holders identification and comprise traceability mechanisms in accordance with AML/CFT requirements; (2) respect the General Data Protection Regulation, namely data protection by design and by default through privacyenhancing technologies. The status of the European Central Bank and national central banks of euro countries is incompatible with their subjection to the legislation on AML/CFT applicable to the participants on digital money transfers market, so all the operations related with the end-users must be full intermediated by private sector entities submitted, beyond financial supervision, to guidelines, regulation and supervision by AML/CFT authorities.
id RCAP_95df1e475bf9007021fa56f5fb272df3
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39049
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorismCentral bank digital currencyDigital euroAML/CFTFintech regulationData protectionMoeda digital de banco centralEuro digitalCombate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismoRegulação de FintechProteção de dadosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e GestãoThe study focuses on the possibility of a central bank digital currency (CBDC) for the euro area and its relationship with data protection and anti-money laundering / combating the finance of terrorism (AML/CFT) policies. Its objective was to identify the state of the art on the subject and some of the main opportunities, challenges and risks which should be considered in the ongoing process of a digital euro. The research was based on a critical review of reports and surveys about CBDCs produced by central bank community, international institutions and European Union agencies, the regulatory framework and international standards about data protection and AML/CFT, complemented by academic and professional experts’ literature. It was conducted under a qualitative method following the premise that in Fintech innovation is crucial to understand current and emerging regulations that can be relevant. Digital euro’s architecture, independently of the adopted model (accountbased, token-based or hybrid), should: (1) allow CBDC holders identification and comprise traceability mechanisms in accordance with AML/CFT requirements; (2) respect the General Data Protection Regulation, namely data protection by design and by default through privacyenhancing technologies. The status of the European Central Bank and national central banks of euro countries is incompatible with their subjection to the legislation on AML/CFT applicable to the participants on digital money transfers market, so all the operations related with the end-users must be full intermediated by private sector entities submitted, beyond financial supervision, to guidelines, regulation and supervision by AML/CFT authorities.O estudo tem como objeto a possibilidade de uma moeda digital de banco central (MDBC) na zona euro e a sua relação com proteção de dados e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (CBCFT). Pretendeu-se investigar o estado da arte e principais oportunidades, desafios e riscos no processo em curso de um euro digital. A investigação baseou-se na revisão crítica de relatórios e estudos sobre MDBCs produzidos pela comunidade de bancos centrais, instituições internacionais e órgãos da União Europeia, do quadro regulatório e orientações internacionais sobre proteção de dados e CBCFT, complementados por estudos de académicos e outros especialistas. Foi adotado um método qualitativo à luz da premissa de que para a inovação Fintech é fundamental compreender regulamentações atuais e emergentes relevantes. A arquitetura de um euro digital, independentemente do modelo adotado (baseado em contas, em tokens ou híbrido), deverá: (1) permitir identificação dos titulares de MDBCs e compreender mecanismos de rastreamento conformes às exigências CBCFT; (2) respeitar o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, nomeadamente, proteção de dados desde a conceção e por defeito através de tecnologias de proteção da privacidade. O estatuto do Banco Central Europeu e dos bancos centrais dos países do euro é incompatível com a sua submissão às exigências CBCFT aplicáveis aos participantes no mercado de transferências digitais de dinheiro, pelo que as operações relativas aos utilizadores finais devem ser integralmente intermediadas por entidades privadas sujeitas, além da supervisão financeira, a diretrizes, regulação e supervisão pelas autoridades de CBCFT.Andrade, João Freire deVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá2022-09-29T15:26:16Z2022-05-032022-042022-05-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/39049TID:203038517enginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:44:32Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39049Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:31:54.376413Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
title A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
spellingShingle A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
Mesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá
Central bank digital currency
Digital euro
AML/CFT
Fintech regulation
Data protection
Moeda digital de banco central
Euro digital
Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Regulação de Fintech
Proteção de dados
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão
title_short A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
title_full A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
title_fullStr A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
title_full_unstemmed A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
title_sort A digital euro’s relationship with data protection, anti-money laundering and combating the financing of terrorism
author Mesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá
author_facet Mesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Andrade, João Freire de
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Mesquita, Diogo Machado Teixeira da Mota Dá
dc.subject.por.fl_str_mv Central bank digital currency
Digital euro
AML/CFT
Fintech regulation
Data protection
Moeda digital de banco central
Euro digital
Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Regulação de Fintech
Proteção de dados
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão
topic Central bank digital currency
Digital euro
AML/CFT
Fintech regulation
Data protection
Moeda digital de banco central
Euro digital
Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Regulação de Fintech
Proteção de dados
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão
description The study focuses on the possibility of a central bank digital currency (CBDC) for the euro area and its relationship with data protection and anti-money laundering / combating the finance of terrorism (AML/CFT) policies. Its objective was to identify the state of the art on the subject and some of the main opportunities, challenges and risks which should be considered in the ongoing process of a digital euro. The research was based on a critical review of reports and surveys about CBDCs produced by central bank community, international institutions and European Union agencies, the regulatory framework and international standards about data protection and AML/CFT, complemented by academic and professional experts’ literature. It was conducted under a qualitative method following the premise that in Fintech innovation is crucial to understand current and emerging regulations that can be relevant. Digital euro’s architecture, independently of the adopted model (accountbased, token-based or hybrid), should: (1) allow CBDC holders identification and comprise traceability mechanisms in accordance with AML/CFT requirements; (2) respect the General Data Protection Regulation, namely data protection by design and by default through privacyenhancing technologies. The status of the European Central Bank and national central banks of euro countries is incompatible with their subjection to the legislation on AML/CFT applicable to the participants on digital money transfers market, so all the operations related with the end-users must be full intermediated by private sector entities submitted, beyond financial supervision, to guidelines, regulation and supervision by AML/CFT authorities.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-29T15:26:16Z
2022-05-03
2022-04
2022-05-03T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/39049
TID:203038517
url http://hdl.handle.net/10400.14/39049
identifier_str_mv TID:203038517
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132043527847936