O Tratamento Contabilístico das Tributações Autónomas na Região Autónoma da Madeira

• Autor(a) principal: Corte, Micaela Gonçalves da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2663
• topic: IRC; Microentidades; Tributações Autónomas; Viaturas; Zona Franca da Madeira

Este relatório de estágio descreve um conjunto de tarefas realizadas entre 1 de dezembro até 31 de maio, e que estão inerentes àquele que é o papel do Contabilista Certificado (CC). O estágio foi realizado num gabinete de contabilidade e tem como finalidade dar término ao Mestrado em Contabilidade e Finanças, e permitir o acesso ao exame da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Ao longo do estágio foram-me atribuídas várias tarefas associadas àquele que é o papel do CC, o que tornou este estágio muito enriquecedor em termos profissionais. As tarefas aqui desempenhadas servirão de base para o futuro exercício da profissão, pelo que não posso deixar de realçar o quão importante foi, a aprendizagem adquirida no decorrer do primeiro ano do Mestrado de Contabilidade e Finanças. Para além das tarefas, consta também uma parte de investigação, que incide sobre as Tributações Autónomas na Região Autónoma da Madeira. As Tributações Autónomas (TA) são atualmente uma fonte de receita do Estado e representam um encargo acrescido em quase todas as sociedades. Esta problemática, complementada pela Reforma da Fiscalidade Verde, tem gerado alguma discórdia entre o Estado e os contribuintes. Face às elevadas taxas praticadas nas despesas com as viaturas e os benefícios concedidos pela introdução da Fiscalidade Verde, considerou-se pertinente analisar as TA, em matéria do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), com especial foco nas despesas com viaturas, e abordando o caso especial da Zona Franca da Madeira (ZFM). No estágio, observou-se que grande parte dos clientes, classificados como Microentidades (ME), paga TA, sendo este encargo maioritariamente suportado pelas despesas com viaturas. Apesar dos benefícios gerados pela Fiscalidade Verde, os clientes preferem continuar com os veículos que possuem, invés de optar por viaturas menos poluentes. Tendo em conta os objetivos do Estado rumo ao desenvolvimento sustentável, tem-se constatado uma mudança no mercado automóvel. É provável que nos próximos anos, comecemos a assistir uma maior opção por parte das sociedades em alternativas mais conservadoras. Esta investigação permitiu também perceber a importância que o CC possui nesta matéria. A controvérsia gerada no âmbito das TA faz com que haja muitas dúvidas e os contribuintes recorram ao CC para um melhor aconselhamento fiscal.