Responsabilidade social na contratação pública um estudo aplicado à administração pública local

• Autor(a) principal: Silva, Ana Filipa Dias da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/9762
• topic: MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE; CONTABILIDADE; ÉTICA; RESPONSABILIDADE SOCIAL; CONTRATAÇÃO PÚBLICA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; MUNICÍPIOS; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ACCOUNTING; ETHICS; SOCIAL RESPONSIBILITY; PUBLIC PROCUREMENT; SUSTAINABLE DEVELOPMENT; MUNICIPALITIES; LOCAL ADMINISTRATION; PUBLIC ADMINISTRATION

Ética e Responsabilidade Social são dois princípios que se aliam na melhoria da qualidade de vida das populações. Particularmente ao nível da plataforma administrativa pública municipal. Estes dois fatores são completamente inúteis se não existirem políticos locais de forte seriedade e carater solidário com os valores íntegros da República principalmente na contratação pública e adjudicação de contratos, serviços e obras públicas. Todos os processos relacionados com a contratação pública são fundamentais não só para os interesses locais mas sobretudo para o evoluir da economia nacional. Esta área ocupa um tal nível de relevância na vida pública europeia que podemos constatar que a própria União Europeia (UE) dedica grande interesse e pendor legislativo na resolução dos seus problemas inerentes. A Europa exige especialmente que os critérios ambientais e a gestão dos recursos naturais representem uma componente essencial da solução, por forma a garantir o futuro das gerações vindouras. É nesta perspetiva que a responsabilidade se afirma como um forte contributo para o bem-estar e melhoria das condições de vida das populações, ao garantir a estas o usufruir de equipamentos, serviços e circunstâncias que noutra conjuntura não lhes seria certamente possível pelo que o ser socialmente responsável representa o compromisso estratégico da mudança nos nossos dias. A presente dissertação é um estudo exploratório de investigação que revela toda a extensão e esforço despendido pela Administração Pública, e sobretudo Local, no seu papel de agentes de Responsabilidade Social. Pretensão que cumpre o seu objetivo de progresso coletivo ao garantir a promoção de critérios de desenvolvimento sustentável, transparência municipal e contratação pública. Referindo-se ainda a legislação nacional aplicável e também a legislação comunitária. A tese está dividida em duas partes. A primeira apresenta os conceitos e as perspetivas que modelam toda a ação de índole ética e responsabilidade social desenvolvida em particular pelo enfase do Estado e dos Municípios no apoio que prestam aos cidadãos e aos munícipes neste domínio. Na segunda parte exibe-se o estudo e caraterização dos Municípios selecionados tendo por base diversos indicadores, nomeadamente a População, o Indicador do Poder de Compra per capita (IpC), Ambiente, Energia e Território, Finanças Autárquicas, Proteção Social e Turismo.