O modo de governança como fator crítico de sucesso das políticas públicas ao nível local

• Autor(a) principal: Ferreira, Filipe Eduardo Miranda
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5867
• topic: Políticas públicas; Governança; Redes; Governança em rede; Políticas urbanas; Parcerias interorganizacionais; Governance; Public policies; Network governance; Networks

O modo de governança tornou-se central para o entendimento das dinâmicas relacionais das sociedades contemporâneas, devendo ser entendido como “uma mudança no entendimento de governo, significando um novo processo de governação ou uma mudança das regras ou ainda um novo método pela qual a sociedade é governada” (Rhodes, 1996). Esta nova realidade é marcada pela formação das redes como estruturas logístico-organizativas do modo de governança, tendo também impacto na dimensão território. Esta investigação foi alicerçada no entendimento do território como “um elemento de governação das políticas públicas” (Reis, 2005). Neste contexto, autonomizámos como referencial analítico da eficácia das políticas públicas ao nível local o conceito de governança em rede. Assim, adotámos um modelo de avaliação da eficácia de um instrumento de política pública baseada na matriz de avaliação das parcerias organizacionais (Wilson-Grau e Nunez, 2007) e na proposta de avaliação dos instrumentos de política do POLIS XXI (Monteiro, 2009). Utilizando a metodologia de estudo de caso, foi escolhido como objeto empírico de estudo as Parcerias para a Regeneração Urbana -Programa de Ação “Zambujal Melhora!”. Da aplicação de um inquérito podemos inferir que o modelo de governança observado nesta rede caracteriza-se pela existência de interações entre organizações que atuam em escalas distintas (governança multinível). Este modelo de governança também é caraterizado pelo predomínio de organizações de natureza pública, especialmente no seu núcleo decisor. O processo decisório desta rede baseia-se numa abordagem top-down mas, ao nível participativo e de disseminação da informação, tal já não acontece, pois está alicerçada numa lógica horizontal.