Prevenção e Repressão do Terrorismo: O papel das Forças de Segurança em Portugal

• Autor(a) principal: Gonçalves, Catarina Milhais Ferreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/33292
• topic: Terrorismo; Segurança; Portugal; Combate ao Terrorismo; União Europeia; Segurança Interna; Forças de Segurança; Security; Terrorism; Combating Terrorism; European Union; Internal Security; Security Forces; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

A crescente preocupação em termos securitários relacionada com o fenómeno do terrorismo tem fortes implicações no campo dos estudos das Relações Internacionais, com um problema interestadual, que não pode ser olhado como circunscrito no espaço, mas sim analisado numa perspetiva globalizada, tendo em conta os diferentes atores intervenientes. O Estado, por si só, constitui-se como uma entidade demasiado restrita para a resolução estratégica dum fenómeno tão extenso e profundo como o terrorismo, sendo necessário o seu enquadramento em Instituições Internacionais, supraestaduais, com competência de regulação das matérias securitárias, que fomentem a cooperação entre os seus Estados-Membros na criação de um espaço comum de segurança. O caso português é bem ilustrativo desta necessidade, pela pertença à União Europeia, e pela formulação legislativa que tem levado a cabo, enquadrando-se com os princípios basilares de construção de um espaço comum de segurança, liberdade e garantias, na promoção de meios de combate ao terrorismo diversificados, tanto pela natureza da definição do fenómeno, como pelas diferentes vertentes que engloba. É, por força disto, imperial que as forças de segurança estejam devidamente relacionadas entre si, por forma a desenvolveram estratégias de cooperação eficazes que lhes permitam, antes de mais, uma ação concertada de prevenção de atos terroristas, sendo necessária uma análise à atuação das diferentes forças de segurança face à diversificação de atos que podem ser considerados como atos terroristas, e que se constituem como atos terroristas em si próprios ou como crimes autónomos com potencial ligação a ações terroristas. Faz, então, todo o sentido o desenvolvimento de uma análise do atual modelo de segurança português, face à ameaça terrorista, tendo em conta as normativas nacionais e internacionais, bem como a caracterização do fenómeno terrorista, tendo em considerando que são várias as instituições, para além das forças de segurança, que pretendem a elaboração de soluções concretas e eficazes num combate a este fenómeno, que se identifica por uma tentativa de subversão de Estados Democráticos de Direito.