Compensatio Lucri Cum Damno: uma apreciação da jurisprudência Portuguesa

• Autor(a) principal: Silva, Margarida Laires Cortes Figueiredo da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28409
• topic: Responsabilidade civil; Teoria da indemnização; Fórmula da diferença; Dano; Vantagem; Compensatio lucri cum damno; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Este trabalho corresponde à dissertação do Mestrado Forense, com especialidade em Direito e Processo Civil, e destina-se a analisar a figura de direito civil da compensatio lucri cum damno e a sua expressão na jurisprudência portuguesa ao longo das últimas duas décadas. Para tal, é importante que seja feita, em primeiro lugar, uma breve menção à teoria da indemnização, com apelo à fórmula da diferença consagrada no artigo 566.º, n.º 2 do Código Civil, de modo a situarmos juridicamente a figura que serviu de base a esta dissertação e também uma menção ao próprio conceito de dano, elemento essencial da responsabilidade civil e também elemento essencial da figura do nosso estudo. De seguida, passaremos a fazer uma exposição da compensatio lucri cum damno, fazendo um percurso pelos seus pressupostos de aplicação e a sua presença no plano legal. Antes de passarmos à parte fulcral da nossa dissertação, faremos ainda referência à distinção entre este instituto e algumas figuras afins presentes no direito civil, de modo a evitar possíveis confusões por parte do leitor. Chegados à análise jurisprudencial em torno deste instituto, o método a seguir poderá não ser o mais convencional. A pesquisa que antecedeu este trabalho baseou-se na leitura aprofundada de 60 acórdãos dos tribunais superiores portugueses, judiciais e administrativos. Através desta pesquisa, conseguimos encontrar uma espécie de padrão no que diz respeito à compensatio lucri cum damno. Assim, para tornar a nossa exposição mais clara, iremos apresentar transversalmente os grupos de casos em que a compensatio lucri cum damno surge e é (ou não, como veremos) objeto de aplicação, ao invés de especificarmos a jurisprudência de cada instância, digase distinguir, a jurisprudência neste tema entre Supremos e Relações/ Tribunais Centrais. Será relevante também destacar alguns acórdãos, que por motivos mais adiante expostos, se mostraram interessante ou mereceram destaque neste nosso estudo. Concluindo esta dissertação, apresentaremos as nossas conclusões quanto à aplicação desta figura pelos nossos tribunais na esperança de termos feito um pequeno contributo para o estudo da compensatio lucri cum damno.