Relacionando o cumprimento das promessas políticas do(s) partido(s) do Governo com o conceito do agente com poder de veto

• Autor(a) principal: Pereira, Ricardo Filipe Amorim
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/17012
• topic: Ciência política; Partidos políticos; Promessas políticas; Campanhas eleitorais

As promessas políticas são um elemento determinante nas relações entre forças partidárias e eleitores. Apesar de os estudos prévios mostrarem que a maioria das promessas são cumpridas pelos partidos de Governo, esse número varia consoante o tipo de Governo, com incidência maior de cumprimento nos Governos de maioria absoluta de um só partido. Esse facto parece traduzir uma dependência entre a possibilidade do partido enunciatário da promessa de a cumprir e a existência de agentes com poder de vetar a alteração de política pública subjacente. É com base nesta premissa que assenta o presente trabalho exploratório que visa instaurar a noção que o número de agentes com poder de veto existente num sistema político é a condição institucional mais importante e parcimoniosa capaz de tornar previsível a probabilidade de cumprimento das promessas políticas pelo(s) partido(s) do Governo. A outra fase da moeda prende-se com o trabalho de George Tsebelis (2001) Veto Players: How Political Institutions Work e a forma como teorizou a estabilidade das políticas públicas, fenómeno que previu aumentar face a acréscimos no número de agentes com poder de veto. Inferindo a percentagem de promessas cumpridas como um proxy para a estabilidade de políticas públicas – aumenta essa percentagem com a diminuição da estabilidade das políticas públicas – o presente trabalho, em último grau, terá o efeito de possibilitar uma validação à teoria de Tsebelis diferente das habituais uma vez que incide numa variável até aqui não associada: a percentagem de promessas cumpridas pelo(s) partido(s) do Governo.