O direito humano ao devido processo legal e as decisões criminais no Brasil: impressões à luz da criminologia crítica e feminista

• Autor(a) principal: Schneider, Anne Michelle
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/7852
• topic: Criminologia; Direitos Humanos; Devido processo legal; Poder judiciário; Brasil; Criminology; Human rights; Due process legal; Judicial decision; Brasil; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologia

O presente trabalho teve como objetivo investigar as decisões judiciais criminais no Brasil à luz da criminologia crítica e feminista, por meio do recorte metodológico do direito humano ao devido processo legal. Para tanto, foram utilizados como método de abordagem o dedutivo, como processo de investigação o quali-quantitativo, como método de procedimento o monográfico, como técnica de pesquisa, a documentação indireta bibliográfica, de legislação e jurisprudência. Como pesquisa de campo, foram analisadas decisões criminais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que é a Corte Constitucional do Brasil. Delimitou-se como campo científico a criminologia crítica e a feminista, identificando-se a sua pauta reivindicatória contemporânea, que é a implementação dos direitos humanos com igualdade substancial para todos, destacando-se a reivindicação da igualdade de tratamento entre os gêneros e o papel do Poder Judiciário na implementação e garantia dessa igualdade. Na parte teórica, foi analisado o desenrolar da criminologia até a criminologia crítica e feminista e como o direito humano ao devido processo legal se insere nesse contexto. Na parte empírica, foi analisado como o princípio se materializa através da praxe judicial por meio das decisões judiciais criminais proferidas na Suprema Corte brasileira, procurando-se analisar eventuais diferenciações entre previsão e aplicação do direito não apenas conforme as diferenças de classes sociais, mas também segundo o gênero dos sujeitos e atores envolvidos em processos criminais. Isto, para finalmente verificar se a sua manifestação no trabalho judicial reflete a reprodução de preconceitos de classe social demonstrada pela criminologia crítica, bem como a violência e imposição do gênero masculino sobre o feminino, numa ótica feminista, analisando-se a violência do sistema punitivo sobre a mulher, enquanto grupo socialmente vulnerável, contraria, portanto, a finalidade das previsões legais. Ao final, buscou-se tecer considerações sobre a violência simbólica e real de dominação reproduzida pelo Poder Judiciário brasileiro não apenas de uma classe social sobre a outra, mas também do mundo masculino sobre o feminino, e como estes fatores de classe e gênero se inter-relacionam no sistema criminal.