O regime do Best Value e as autarquias portuguesas : estudo de caso dos serviços de educação de uma autarquia

• Autor(a) principal: Caires, Luisa Cristina Simões
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/3347
• topic: Gestão pública; Autarquias; Gestão da qualidade

As autarquias portuguesas tendem a assumir cada vez mais um papel importante no seio do sector público, detendo mais atribuições e competências, no decurso de um processo de descentralização, a que se associa a própria reforma pública em geral. Neste cenário, questionámos se não poderiam os modelos de medição e gestão de desempenho organizacional apoiar as autarquias a prestarem serviços mais económicos, eficientes e eficazes às suas comunidades? A avaliar pelos resultados preliminares da implementação do Best Value, o modelo de medição e gestão de desempenho organizacional para o governo local, no Reino Unido, tal é possível. Assim, propusemo-nos a apoiar uma autarquia portuguesa a conceber um modelo de medição e gestão de desempenho para os seus serviços de educação, tendo com referência o Best Value Review, uma das etapas do modelo do Best Value. Durante este estudo de caso, procuramos observar e descrever, de forma tão intensa quanto possível, o modo como a autarquia abordou o modelo, os impactos sentidos a nível interno e os impactos esperados ao nível do seu desempenho. Este estudo de caso revelou-nos uma organização que encara a medição e gestão de desempenho organizacional, numa perspectiva formativa, como fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, para uma maior orientação de toda a actividade desenvolvida em respeito pelos interesses dos cidadãos/ clientes e para a satisfação das suas necessidades. Todavia, exigente em termos dos recursos humanos, materiais e temporais que envolve. A nossa administração pública se quer prestar melhores serviços aos cidadãos, às comunidades e às empresas, tem que o fazer através de soluções avançadas e inteligentes, como seja através da medição e gestão do desempenho organizacional. Sendo também verdade que os conceitos subjacentes à medição e gestão do desempenho organizacional (pensar estrategicamente, medir o desempenho, analisar os resultados e reorientar estratégias), estão cá para ficar. ABSTRACT: Portuguese local authorities have recently been assuming a more important role within the public sector, holding increasingly more powers, resulting from a process of decentralisation, in a context of public sector reform. Within this context, a question arose: could some models of performance measurement and management support local authorities in delivering more economic, efficient, and effective services to their citizens? The preliminary results of the implementation of the Best Value framework, the performance measurement and management model for local government in the UK, indicate that possibility. In this light, the researcher proposed to support a Portuguese local authority in designing a model of performance measurement and management for its education services, using as a reference the Best Value model. In the case study of the chosen local authority, the researcher aimed to observe and describe, as thoroughly as possible, the way the authority dealt with the model, its internal impact and the expected impact on its performance. The case study revealed an organisation which treats performance measurement and management in a formative way, fundamental for improving service delivery, and its focus towards its citizens/ clients and the satisfaction of their needs. However, the increased demand on human, material and time resources was noted. If public administration wants to provide better services to its citizens, communities and companies, it has to do it through advanced intelligent solutions, such as organisational performance measurement and management. Related concepts, such as strategic thinking, performance measurement, action on results, and strategic re-orientation, surely cannot be avoided.