IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Berta Isabel Gomes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31655
Resumo: O presente estudo visa dar a conhecer ao leitor qual o regime de IVA das Operações Financeiras, nomeadamente a ratio das isenções concedidas pelo legislador europeu e português nesta temática. Explica-se o que é o direito à dedução do imposto, o que são as isenções concedidas, qual o regime de IVA aplicado às operações financeiras. Por fim são analisadas, pela atualidade do tema, as propostas de reforma de 2007 e de 2019. Conclui-se que os conceitos base das operações financeiras isentas estão totalmente desatualizados e desadequados o que dá origem a interpretações e aplicações desiguais das referidas isenções pelos Estados-Membros e consequentemente a inúmeros litígios. A atual lei fiscal não acompanha a evolução da economia digital e do mercado eletrónico. É imperioso proceder a uma reforma total do regime de IVA das operações financeiras.
id RCAP_9b3a13be84bd60c2421356f72b3d24d3
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/31655
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1Operações financeirasIsençãoNegociaçãoGestãoReformaFinancial operationsExemptionNegotiationManagementReformDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente estudo visa dar a conhecer ao leitor qual o regime de IVA das Operações Financeiras, nomeadamente a ratio das isenções concedidas pelo legislador europeu e português nesta temática. Explica-se o que é o direito à dedução do imposto, o que são as isenções concedidas, qual o regime de IVA aplicado às operações financeiras. Por fim são analisadas, pela atualidade do tema, as propostas de reforma de 2007 e de 2019. Conclui-se que os conceitos base das operações financeiras isentas estão totalmente desatualizados e desadequados o que dá origem a interpretações e aplicações desiguais das referidas isenções pelos Estados-Membros e consequentemente a inúmeros litígios. A atual lei fiscal não acompanha a evolução da economia digital e do mercado eletrónico. É imperioso proceder a uma reforma total do regime de IVA das operações financeiras.This study aims to make the reader aware of the VAT regime for Financial Operations, namely the ratio of exemptions granted by the European and Portuguese legislators on this subject. It explains what is the right to deduct tax, what are the exemptions granted, what is the VAT regime applied to financial transactions. Finally, due to the topicality of the theme, the 2007 and 2019 reform proposals are analyzed. In conclusion the basic concepts of exempt financial operations are completely out of date and inadequate, which give rise to uneven interpretations and applications of these exemptions by Member States and consequently to numerous disputes. The current tax law does not follow the evolution of the digital economy and the electronic market. A complete reform of the VAT regime for financial products is imperative.Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaGonçalves, Berta Isabel Gomes2021-01-14T09:15:50Z2020-09-2820202020-09-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/31655TID:202530655porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:37:08Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/31655Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:25:29.119468Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
title IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
spellingShingle IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
Gonçalves, Berta Isabel Gomes
Operações financeiras
Isenção
Negociação
Gestão
Reforma
Financial operations
Exemption
Negotiation
Management
Reform
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
title_full IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
title_fullStr IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
title_full_unstemmed IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
title_sort IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1
author Gonçalves, Berta Isabel Gomes
author_facet Gonçalves, Berta Isabel Gomes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bandeira, Luís Fernando Sampaio Pinto
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Berta Isabel Gomes
dc.subject.por.fl_str_mv Operações financeiras
Isenção
Negociação
Gestão
Reforma
Financial operations
Exemption
Negotiation
Management
Reform
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Operações financeiras
Isenção
Negociação
Gestão
Reforma
Financial operations
Exemption
Negotiation
Management
Reform
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description O presente estudo visa dar a conhecer ao leitor qual o regime de IVA das Operações Financeiras, nomeadamente a ratio das isenções concedidas pelo legislador europeu e português nesta temática. Explica-se o que é o direito à dedução do imposto, o que são as isenções concedidas, qual o regime de IVA aplicado às operações financeiras. Por fim são analisadas, pela atualidade do tema, as propostas de reforma de 2007 e de 2019. Conclui-se que os conceitos base das operações financeiras isentas estão totalmente desatualizados e desadequados o que dá origem a interpretações e aplicações desiguais das referidas isenções pelos Estados-Membros e consequentemente a inúmeros litígios. A atual lei fiscal não acompanha a evolução da economia digital e do mercado eletrónico. É imperioso proceder a uma reforma total do regime de IVA das operações financeiras.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-09-28
2020
2020-09-28T00:00:00Z
2021-01-14T09:15:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/31655
TID:202530655
url http://hdl.handle.net/10400.14/31655
identifier_str_mv TID:202530655
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131970034204672

Registros relacionados