Da Determinação do Empregador no Âmbito dos Fenómenos de Descentralização Produtiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Tiago Pimenta
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.26537/rebules.v0i19.969
Resumo: I - Quem é o empregador?II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial. Um problema de determinação do empregador?1. Considerações gerais.2. Modalidades de descentralização produtiva.3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva.III - Enquadramento jurídico1. Identificação do empregador real2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário IV - Conclusões
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