A política do medicamento e os atos farmacêuticos nos Hospitais EPE

• Autor(a) principal: Cavaco, João Carlos Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/158352
• topic: Regime jurídico do medicamento; política normativa; Hospitais EPE; Atos farmacêuticos; associações; Legal regime of medication; EPE Hospitals,; normative policy; Pharmaceutical acts; associations; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

RESUMO - INTRODUÇÃO: O principal objetivo do farmacêutico hospitalar é a saúde do doente, atuando através da qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, em prol do uso racional pelos utentes, nas diversas instituições e organizações hospitalares do SNS. Para atingir esse objetivo a nível nacional, os atos farmacêuticos são orientados pela política do medicamento, que se evidencia pela regulamentação normativa, que gera o uso racional nos utentes, pela aplicação de medidas legais, institucionais, organizacionais e operacionais pelos farmacêuticos, que resultam do texto da norma do artigo 5.º do DL 176/2006. Os atos farmacêuticos são em primeiro definidos politicamente pelas normas, provenientes dos problemas da saúde e através das vertentes das necessidades de soluções pelos fármacos. As políticas e normas são o resultado dos modelos da economia, da gestão e dos critérios técnicos profissionais, definidos pela regulação do regime jurídico, ou do estatuto do medicamento, em que o objetivo é o uso racional do medicamento, através da aplicação específica do texto normativo do artigo 5.º do DL 176/2006. O principal objetivo desta dissertação é investigar as associações entre as concordâncias dos farmacêuticos, para com a política do medicamento e para com os atos farmacêuticos, regulados pelo DL 176/2006 para os hospitais EPE, que está de acordo com o conteúdo funcional farmacêutico estipulado no DL 108/2017 que é especificado no "Manual de Boas Práticas de Farmácia Hospitalar" (OF, 2018), conforme o Estatuto da Ordem Farmacêuticos no DL 288/2001 de 10 de novembro, e o Código de Ética no Regulamento 1015/2021 de 20 de dezembro. Este estudo também investiga a associação, entre as várias características dos profissionais (idade, sexo, tempo de formação e de profissão), com as concordâncias dos atos e da política normativa pelos farmacêuticos. MÉTODO: O tipo de estudo é o quantitativo, categórico univariado, bivariado, descritivo, associativo e, transversal. Os dados foram recolhidos a partir de um questionário dirigido a todos os farmacêuticos em três hospitais EPE, na zona de Lisboa. As questões incidiram sobre as seguintes variáveis: as concordâncias das políticas normativas do uso racional dos medicamentos e dos atos farmacêuticos e, as características dos farmacêuticos (idade, sexo, tempo de formação e profissionalização). Foi efetuada a identificação das variáveis, a análise dos dados categóricos descritivos univariados e, as associações bivariadas ordinais, sendo estas últimas determinadas pela correlação entre as variáveis categóricas ordinais. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Os resultados obtidos a partir da análise univariada e bivariada proveniente dos dados recolhidos, permitiram conclusões, em que não existe na sua maioria, associações entre as concordâncias das políticas normativas para com o uso racional do medicamento e a concordância dos atos farmacêuticos hospitalares, no tratamento dos doentes nos hospitais. No entanto, entre as variáveis ordinais existem relações de associação, indicadas pelo teste de correlação de Spearman. As conclusões incluem a existência da influência das políticas normativas do Estado, mas também de outro tipo de políticas internas e externas aos farmacêuticos nos hospitais EPE. IMPACTOS NO FUTURO: Pretende-se que esta investigação contribua para o debate sobre as políticas normativas do Estado, que melhor concorram na implementação dos atos farmacêuticos em prol do uso racional dos medicamentos. Espera-se também, que surjam decisões internas e externas ao hospital EPE, na área do micro, meso e da macropolítica, que melhorem, ou optimizem os atos farmacêuticos, que redundem na adesão dos utentes / doentes no uso racional dos fármacos. Sugere-se no futuro, a investigação com aplicação de novos modelos económicos e sociais.