A responsabilidade dos administradores nas suas diversas vertentes e no âmbito do processo de insolvência

• Autor(a) principal: Silva, Mafalda Sofia de Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15290
• topic: Direito comercial; Responsabilidade administrativa; Insolvência; Managerial liability; Insolvency; Insolvency management and qualification incident

A insolvência de uma sociedade é, como todos nós sabemos, suscetível de ocasionar danos diversos, que atingem sócios, credores e trabalhadores. São de fato afetados múltiplos interesses. Os credores, por exemplo, não conseguem amiúde cobrar os seus créditos, pelo menos na íntegra, os sócios são confrontados com a dissolução da sociedade e a liquidação do respetivo património, vendo esfumar-se o valor das suas participações sociais, os trabalhadores perdem, em consequência da extinção da empresa, os seus postos de trabalho e, com eles, o meio de sustento próprio e das suas famílias. Atravessamos uma época de aguda sensibilidade para o problema. Infelizmente, os custos económicos, sociais e humanos das situações de insolvência alimentam, diária ou semanalmente, noticiários televisivos e jornais. Deve, por isso, apreciar-se no contexto do processo de insolvência as atuações dos administradores societários que são suscetíveis de conduzir à sua responsabilidade, ou perante a sociedade insolvente, ou face à generalidade dos credores e também de terceiros. O património de uma sociedade comercial é constituído por bens e direitos. O objetivo essencial do processo de insolvência é a satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores. Os administradores ao aceitarem o cargo de gestão e administração de uma empresa assumem indeclináveis deveres, nomeadamente, o dever de honrar os compromissos assumidos com os seus credores. Assim, devem estes ser dotados de meios idóneos para fazer face à insolvência dos seus devedores. Quando na massa insolvente esteja compreendida uma empresa que não gerou os rendimentos necessários ao cumprimento das suas obrigações, é importante averiguar se existe responsabilidade dos seus administradores e que tipo de responsabilidade lhes deve ser imputada. Pretende-se verificar se o processo de insolvência tem como finalidade evitar insolvências fraudulentas ou dolosas e se para os administradores das empresas de direito ou de fato sobrevêm consequências sempre que contribuam para tal situação de insolvência.