Venda real e (alegada) venda obrigacional no direito civil, no direito comercial e no âmbito do direito dos valores mobiliários (a propósito de um estudo de Inocêncio Galvão Telles)

• Autor(a) principal: Albuquerque, Pedro de, 1962-
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62104
• topic: Compra e venda; Valores mobiliários

No presente artigo pretende-se analisar o problema de saber se a compra e venda tem, no sistema jurídico português, sempre eficácia real ou se existem situações em que ela pode ter efeitos apenas obrigacionais. este artigo surge a pretexto de um estudo elaborado por Inocêncio Galvão Telles, no âmbito da preparação que se avizinhava, do atual código civil. nele, o autor defende dever ser a compra e venda sempre dotada de eficácia real por ser esse o sentimento jurídico dominante há séculos no nosso País. Procuraremos indagar em que medida esse estudo se repercutiu depois na doutrina e Jurisprudência. Propomo-nos, além disso, demonstrar como entre nós, à luz de uma dogmática integrada, a única possível, que respeite a dimensão histórico-cultural do direito, o sentimento jurídico dominante, a realidade densificante à qual as normas se aplicam, a evolução histórico-dogmática interna da figura em jogo e os dados do sistema, a compra e venda é, sempre, entre nós dotada de efeito real transmissivo.