O Estado e a Questão dos Devolutos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/59594 |
Resumo: | Indiscutivelmente, um dos problemas que marcam a situação actual em Portugal e em Lisboa, no início deste ano de 2023, é sem dúvida a crescente dificuldade da população no acesso ao Direito à Habitação, corolário de uma crise estrutural do sector que se arrasta há décadas, intrínseca ao próprio funcionamento do modo de produção capitalista na sua materialidade portuguesa, e que se agudizou particularmente depois da crise capitalista de 2008-2009 e com a crise pandémica de 2020-2022 e agora ressurge com a crise inflacionária. Através de análise de conteúdo simples de documentos estratégicos governamentais e da consulta de dados secundários que suportem a problematização, o objectivo deste artigo é analisar o papel que o Estado e a Política Pública pode ter no sentido de alargar o acesso à habitação de vastas camadas da maioria social, mediante a mobilização de património público e privado devoluto para aumentar a oferta massiva de habitação acessível. |
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O Estado e a Questão dos DevolutosEstadoDireito à habitaçãoPolítica públicaDevolutosIndiscutivelmente, um dos problemas que marcam a situação actual em Portugal e em Lisboa, no início deste ano de 2023, é sem dúvida a crescente dificuldade da população no acesso ao Direito à Habitação, corolário de uma crise estrutural do sector que se arrasta há décadas, intrínseca ao próprio funcionamento do modo de produção capitalista na sua materialidade portuguesa, e que se agudizou particularmente depois da crise capitalista de 2008-2009 e com a crise pandémica de 2020-2022 e agora ressurge com a crise inflacionária. Através de análise de conteúdo simples de documentos estratégicos governamentais e da consulta de dados secundários que suportem a problematização, o objectivo deste artigo é analisar o papel que o Estado e a Política Pública pode ter no sentido de alargar o acesso à habitação de vastas camadas da maioria social, mediante a mobilização de património público e privado devoluto para aumentar a oferta massiva de habitação acessível.Undoubtedly, one of the problems that mark the current situation in Portugal and Lisbon, at the beginning of 2023, is undoubtedly the growing difficulty of the population in accessing the Right to Housing, a corollary of a structural crisis in the sector that has been going on for decades , intrinsic to the very functioning of the capitalist mode of production in its Portuguese materiality, and which was particularly acute after the capitalist crisis of 2008-2009 and with the pandemic crisis of 2020-2022 and now resurfaces with the inflationary crisis. Through simple content analysis of strategic government documents and the consultation of secondary data that support the problematization, the purpose of this article is to analyze the role that the State and Public Policy can play in expanding access to housing for vast layers of the social majority, through the mobilization of vacant public and private assets to increase the massive supply of affordable housing.Sin duda, uno de los problemas que marcan la situación actual de Portugal y Lisboa, a principios de 2023, es sin duda la creciente dificultad de la población para acceder al Derecho a la Vivienda, corolario de una crisis estructural del sector que viene atravesando desde hace décadas, intrínseco al funcionamiento mismo del modo de producción capitalista en su materialidad portuguesa, y que se agudizó particularmente después de la crisis capitalista de 2008-2009 y con la crisis pandémica de 2020-2022 y ahora resurge con la crisis inflacionaria. A través del análisis de contenido simple de documentos estratégicos de gobierno y la consulta de datos secundarios que apoyen la problematización, el propósito de este artículo es analizar el papel que pueden jugar el Estado y las Políticas Públicas en la ampliación del acceso a la vivienda de amplias capas de la mayoría social, a través de la movilización de viviendas públicas y privadas vacantes para aumentar la oferta masiva de vivienda asequible.Repositório da Universidade de LisboaMendes, Luís2023-10-10T10:52:19Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/59594porMendes, L. (2023). O Estado e a Questão dos Devolutos. Sociedade e Território, 35(1), 26-50. https://doi.org/10.21680/2177-8396.2023v35n1ID325212177-839610.21680/2177-8396.2023v35n1ID32521info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:09:07Zoai:repositorio.ul.pt:10451/59594Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:09:39.010Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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