A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no domínio da liberdade de expressão e sua influência nos tribunais constitucionais

• Autor(a) principal: São Mateus, Vinícius Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52798
• topic: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Convenção Europeia dos Direitos Humanos; Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Vida privada; Teses de mestrado - 2022; Ciências Jurídico-Internacionais

O presente estudo traz em seu bojo o entendimento jurisprudencial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos quando da análise da colisão de dois direitos fundamentais contidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos, quais sejam, o direito à liberdade de expressão e o direito à vida privada. Nesse sentido, o estudo elenca os principais aspectos de cada um desses direitos fundamentais, trazendo o conceito, conteúdo e limites ao exercício da liberdade de expressão, a noção de vida privada, seu alcance e sua relação com o direito à imagem, bem como os critérios utilizados pela Corte Europeia na ponderação do direito à vida privada como limitador ao exercício da liberdade de expressão, demonstrando, sobretudo, a influência da jurisprudência da Corte nessa matéria perante os Tribunais Constitucionais. Para tanto, o estudo traz, como ponto de partida, os principais aspectos da proteção multinível dos direitos fundamentais a fim de criar uma base sólida para a melhor compreensão do sistema de implementação e interpretação da Convenção.