Bolsas de colaboração no IPCB: um projeto de sucesso!

• Autor(a) principal: Silva, Sandra Maria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Rodrigues, M.E.P.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.11/7443
• topic: Ação Social; Bolsas de colaboração; Estudante

A dimensão ação social é uma componente fundamental no cumprimento da missão das instituições de ensino superior (IES) disponibilizando mecanismos de apoio aos estudantes que contribuem, de forma notória e consciente, para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem e, nessa medida, para o sucesso do percurso académico dos estudantes. Para cumprimento desde desiderato as IES suportam a sua ação em serviços de ação social, aos quais compete, em regra, assegurar o cumprimento das políticas de ação social, observando princípios de qualidade, equidade e compromisso. Com base neste enquadramento o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, publicado pela Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, consagrou, no seu artigo 20.º a ação social, descrevendo-a como uma obrigação do Estado. Assim de acordo com o disposto naquele diploma legal é ao Estado que compete assegurar a existência de um sistema de ação social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem-sucedida, com discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados com adequado aproveitamento escolar. Do mesmo modo refere que a ação social escolar tem como meta garantir que nenhum estudante seja excluído do ensino superior por motivo de carências ou dificuldade financeira e efetua a distinção entre apoios sociais diretos, designadamente bolsas de estudo e auxílios de emergência e apoios sociais indiretos tais como acesso à alimentação e ao alojamento, acesso a serviços de saúde, apoio a atividades culturais e desportivas e acesso a outros apoios educativos.