Macau. A administração do território e as dinâmicas de desenvolvimento comunitário

• Autor(a) principal: Mateus, Susana dos Santos Cabrita
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/749
• topic: Macau; Desenvolvimento local; Desenvolvimento comunitário; Empowerment; Economia social; Associativismo; Macao; Local development; Community Development; Social Economy; Association Culture

A Região Administrativa Especial de Macau foi instituída a 20 de Dezembro de 1999. A liberalização do sector do jogo, no final de 2001, impulsionou ainda mais a já impressionante dinâmica de crescimento económico - entre 1999 e 2005, o PIB cresceu cerca de 96%. O padrão de desenvolvimento económico, aliado ao facto das relações de trabalho serem reguladas por um diploma penalizador dos trabalhadores, tem-se traduzido em desigualdades sociais e num crescimento especulativo e desordenado. Apesar das melhorias registadas no nível de vida médio da população, o colossal aumento populacional (107%, entre 1981 e 2006) gerou uma pressão maior sobre os equipamentos e infraestruturas urbanas, deteriorando a qualidade de vida. Esta situação faz prever o surgimento de novos tipos de procura sócio-jurídica, a exigir novas respostas. O associativismo em Macau é extremamente rico e diversificado e um produto da longa tradição confucionista que privilegia o grupo e as relações de interdependência entre as pessoas. Nos últimos sete anos as associações em Macau multiplicaram-se a um ritmo impressionante – foram criadas, em média, 258 associações por ano, o que não consubstancia, necessária e exclusivamente, um processo de empowerment, mas o subterfúgio encontrado pelo sector político e pelos grupos económicos para eleger, por sufrágio indirecto, deputados à Assembleia Legislativa. Este trabalho permitiu concluir que o défice democrático no funcionamento do Estado, a sua acção centralizadora, a atitude de liderança das instituições públicas, a atitude paternalista dos dirigentes das associações, a existência de uma cultura de subserviência e a fortíssima dependência das estruturas associativas dos subsídios estatais, levam a que não seja possível desenvolver novos mecanismos de governância e a que, em última análise, as organizações de Economia Social tenham em Macau um funcionamento um pouco sui generis, o que condiciona o processo de empowerment das populações e impede o surgimento de iniciativas de desenvolvimento local. Isto não significa que não haja um tímido processo de self-empowerment em curso. Algumas organizações comunitárias, com larga tradição histórica em Macau, são disto um exemplo, mas também o são as associações cívicas, as organizações políticas e os movimentos populares de protesto que, nos últimos anos, se têm tornado mais frequentes e participados.