A proteção da informação de saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Deodato, Sérgio
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/32854
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da problemática da proteção da informação de saúde, na dupla perspetiva ética e jurídica. Partindo de uma delimitação do conceito de informação de saúde, circunscrevemos o particular contexto relacional em que os dados de saúde são revelados, ou seja, a relação entre a pessoa titular dos dados e os profissionais de saúde. É nesta relação próxima e privada, numa base de confiança, que os dados de saúde emergem e ficam na disponibilidade do registo nas organizações de saúde e noutras instituições. A confiança e o direito à reserva da intimidade da vida privada, constituem-se assim como alicerces éticos e jurídicos que fundamentam o atual regime jurídico da proteção dos dados de saúde, como discutimos adiante. E com base nestes fundamentos éticos e jurídicos, analisamos, por fim, o regime jurídico atual de proteção dos dados de saúde, numa abordagem necessariamente breve das suas principais normas.
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