EU law in foreign security and defense policy:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vaz, Ivo da Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/159047
Resumo: Esta tese analisa a arquitetura legal da Política Externa e de Segurança Comum, o regime administrativo, e aspetos financeiros, abordando a evolução dos Tratados da União Europeia no que concerne a política externa, segurança e defesa. Procura questionar a validade de visões canónicas continuamente reproduzidas academicamente, nomeadamente o peso que o Intergovernamentalismo e o Requerimento de Unanimidade têm em limitar a Política Externa e de Segurança Comum. Enquanto que a maioria dos estudos exagera o papel desempenhado pela Soberania, estes fazem-no partindo do pressuposto que Estados-Nação são inerentemente aversos à cooperação, logo, naturalmente ou política externa da UE não existe, ou tem um teto autoimposto. Os estudos que chegam a abordar outros aspetos contribuintes para falhas de desempenho da Política Externa e de Segurança Comum são maioritariamente ou mono temáticos, ou de raiz puramente ancorada à Ciência Política, ao invés do Direito. Esta tese realça padrões comuns encontrados no anterior, expondo tendências comuns e como se relacionam e influenciam mutuamente, enquanto reconhece também o valor do posterior. Esta tese adota uma análise holística, contribuindo para o mundo académico ao comparar e articular pontos frequentemente desconexos e negligenciados.
id RCAP_a117ed80244f7e3cc7a8df2777d64e84
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/159047
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling EU law in foreign security and defense policy:administration and leadership from the high representative´s perspectiveEU lawCFSPHigh representativeDuplicationOverlapping competencesDireito da UEPESCAlto representanteRedundânciasConflito de competênciaDireitoEsta tese analisa a arquitetura legal da Política Externa e de Segurança Comum, o regime administrativo, e aspetos financeiros, abordando a evolução dos Tratados da União Europeia no que concerne a política externa, segurança e defesa. Procura questionar a validade de visões canónicas continuamente reproduzidas academicamente, nomeadamente o peso que o Intergovernamentalismo e o Requerimento de Unanimidade têm em limitar a Política Externa e de Segurança Comum. Enquanto que a maioria dos estudos exagera o papel desempenhado pela Soberania, estes fazem-no partindo do pressuposto que Estados-Nação são inerentemente aversos à cooperação, logo, naturalmente ou política externa da UE não existe, ou tem um teto autoimposto. Os estudos que chegam a abordar outros aspetos contribuintes para falhas de desempenho da Política Externa e de Segurança Comum são maioritariamente ou mono temáticos, ou de raiz puramente ancorada à Ciência Política, ao invés do Direito. Esta tese realça padrões comuns encontrados no anterior, expondo tendências comuns e como se relacionam e influenciam mutuamente, enquanto reconhece também o valor do posterior. Esta tese adota uma análise holística, contribuindo para o mundo académico ao comparar e articular pontos frequentemente desconexos e negligenciados.This thesis analyzes the Common Foreign and Security Policy’s legal architecture, administrative regime, and financial aspects, addressing the European Union’s Treaty evolution concerning foreign, security and defense. It aims at questioning the validity of canonically held views continuously reproduced throughout academia, namely the weight that Intergovernmentalism and the Unanimity Requirement have on limiting the Common Foreign and Security Policy. While most studies exaggerate the role Sovereignty plays, they do so starting from the assumption that Nation-States are inherently uncooperative, ergo, naturally EU foreign policy either doesn’t exist, or has a self-imposed ceiling. Those studies that do approach other aspects contributing to the Common Foreign and Security Policy’s shortcomings are mostly either single-issue focused, or purely within the realm of Political Science, rather than Law. This thesis highlights the common patterns found in the former, exposing common trends and how they relate and influence each other, whilst also acknowledging the value in the latter’s insights. This thesis adopts a holistic analysis, contributing to the academic field in comparing and articulating often disconnected and overlooked points.Coutinho, Francisco PereiraRUNVaz, Ivo da Silva2023-10-19T11:25:45Z2023-02-272022-122023-02-27T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/159047TID:203249518enginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:41:31Zoai:run.unl.pt:10362/159047Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:57:23.068479Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv EU law in foreign security and defense policy:
administration and leadership from the high representative´s perspective
title EU law in foreign security and defense policy:
spellingShingle EU law in foreign security and defense policy:
Vaz, Ivo da Silva
EU law
CFSP
High representative
Duplication
Overlapping competences
Direito da UE
PESC
Alto representante
Redundâncias
Conflito de competência
Direito
title_short EU law in foreign security and defense policy:
title_full EU law in foreign security and defense policy:
title_fullStr EU law in foreign security and defense policy:
title_full_unstemmed EU law in foreign security and defense policy:
title_sort EU law in foreign security and defense policy:
author Vaz, Ivo da Silva
author_facet Vaz, Ivo da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coutinho, Francisco Pereira
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Vaz, Ivo da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv EU law
CFSP
High representative
Duplication
Overlapping competences
Direito da UE
PESC
Alto representante
Redundâncias
Conflito de competência
Direito
topic EU law
CFSP
High representative
Duplication
Overlapping competences
Direito da UE
PESC
Alto representante
Redundâncias
Conflito de competência
Direito
description Esta tese analisa a arquitetura legal da Política Externa e de Segurança Comum, o regime administrativo, e aspetos financeiros, abordando a evolução dos Tratados da União Europeia no que concerne a política externa, segurança e defesa. Procura questionar a validade de visões canónicas continuamente reproduzidas academicamente, nomeadamente o peso que o Intergovernamentalismo e o Requerimento de Unanimidade têm em limitar a Política Externa e de Segurança Comum. Enquanto que a maioria dos estudos exagera o papel desempenhado pela Soberania, estes fazem-no partindo do pressuposto que Estados-Nação são inerentemente aversos à cooperação, logo, naturalmente ou política externa da UE não existe, ou tem um teto autoimposto. Os estudos que chegam a abordar outros aspetos contribuintes para falhas de desempenho da Política Externa e de Segurança Comum são maioritariamente ou mono temáticos, ou de raiz puramente ancorada à Ciência Política, ao invés do Direito. Esta tese realça padrões comuns encontrados no anterior, expondo tendências comuns e como se relacionam e influenciam mutuamente, enquanto reconhece também o valor do posterior. Esta tese adota uma análise holística, contribuindo para o mundo académico ao comparar e articular pontos frequentemente desconexos e negligenciados.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12
2023-10-19T11:25:45Z
2023-02-27
2023-02-27T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/159047
TID:203249518
url http://hdl.handle.net/10362/159047
identifier_str_mv TID:203249518
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138156715442176

Registros relacionados