Convenção 190 da OIT: violência e assédio no mundo do trabalho

• Autor(a) principal: Fontoura, Anya Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4366
• topic: Violência e assédio; Mundo do trabalho; Organização Internacional do Trabalho; Direito

Esta dissertação tem como objetivo apontar a Convenção 190 da OIT como mecanismo apto a combater a violência e assédio no mundo do trabalho. Primeiramente, classifica o fenômeno em um contexto evolutivo e multidisciplinar, para então apresentá-lo como objeto de tutela jurídica-laboral. Para tanto, aborda fatores de influência, causas, consequências da violência e assédio laboral, além de especificar objeto jurídico violado pelas condutas ilícitas. Paralelamente, ao tecer considerações acerca da evolução normativa da Organização Internacional do Trabalho, percebe-se o tema em análise como alvo de tutela objetiva e direta pelo Direito Internacional do Trabalho, findando na aprovação da Convenção 190: Acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho, em junho de 2019. Elenca-se conceitos e métodos de aplicação dessa convenção, para, ao fim, apresentar estudo comparativo da normativa internacional com a tutela da violência e assédio operada pelo ordenamento jurídico português. A pesquisa bibliográfica foi o método utilizado no desenvolvimento dessa dissertação, realizada por meio de pesquisa em artigos, relatórios de organizações internacionais, livros, leis, jurisprudência de tribunais, tratados internacionais, dissertações de mestrado, teses de doutoramento, todos dedicados à tutela da violência e assédio no mundo do trabalho.