A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scaliante, Fernando Aquino
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Nogueira, Sónia P., Oliveira, António Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/28776
Resumo: O estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, embora dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa calcado na própria Constituição da República de Portugal. O cenário teórico partiu da análise quanto a autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, embasando-se em uma possível teoria da despesa pública, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e o instituto da autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
id RCAP_a265c0ab376bda1ab198e406047dfe46
oai_identifier_str oai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/28776
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicaThe autonomy of local authorities and the processing of public expenditureAutarquias locaisAutonomia municipalDespesa públicaEstado unitárioDesenvolvimento localO estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, embora dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa calcado na própria Constituição da República de Portugal. O cenário teórico partiu da análise quanto a autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, embasando-se em uma possível teoria da despesa pública, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e o instituto da autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.The study proposes an analysis of the processing of public expenditure within local authorities, especially in Portuguese municipalities, since these, although within a Unitary State, enjoy political and administrative autonomy based on the Constitution of the Republic of Portugal. The theoretical scenario started from the analysis of the autonomy of local authorities and their relationship with the processing of public expenditure, based on a possible theory of public expenditure, which is little explored in the current literature. This is exploratory-descriptive research, with a qualitative approach, whose data was collected through a bibliographical and documental survey. The results revealed the interrelation between the processing of public expenditure and the institute of autonomy of local authorities, concluding that financial autonomy through the processing of public expenditure leads to the autonomy of local authorities.Biblioteca Digital do IPBScaliante, Fernando AquinoNogueira, Sónia P.Oliveira, António Gonçalves de2023-10-12T11:28:03Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/28776porScaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de (2019). A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública = The autonomy of local authorities and the processing of public expenditure. Revista Caderno Pedagógico. ISSN 1983-0882. 16:1, p. 1-271983-0882https://doi.org/10.22410/issn.1983-0882.v16i1a2019.1402info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-21T11:02:49Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/28776Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:18:44.019749Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
The autonomy of local authorities and the processing of public expenditure
title A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
spellingShingle A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
Scaliante, Fernando Aquino
Autarquias locais
Autonomia municipal
Despesa pública
Estado unitário
Desenvolvimento local
title_short A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
title_full A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
title_fullStr A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
title_full_unstemmed A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
title_sort A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública
author Scaliante, Fernando Aquino
author_facet Scaliante, Fernando Aquino
Nogueira, Sónia P.
Oliveira, António Gonçalves de
author_role author
author2 Nogueira, Sónia P.
Oliveira, António Gonçalves de
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Biblioteca Digital do IPB
dc.contributor.author.fl_str_mv Scaliante, Fernando Aquino
Nogueira, Sónia P.
Oliveira, António Gonçalves de
dc.subject.por.fl_str_mv Autarquias locais
Autonomia municipal
Despesa pública
Estado unitário
Desenvolvimento local
topic Autarquias locais
Autonomia municipal
Despesa pública
Estado unitário
Desenvolvimento local
description O estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, embora dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa calcado na própria Constituição da República de Portugal. O cenário teórico partiu da análise quanto a autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, embasando-se em uma possível teoria da despesa pública, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e o instituto da autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2023-10-12T11:28:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10198/28776
url http://hdl.handle.net/10198/28776
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de (2019). A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública = The autonomy of local authorities and the processing of public expenditure. Revista Caderno Pedagógico. ISSN 1983-0882. 16:1, p. 1-27
1983-0882
https://doi.org/10.22410/issn.1983-0882.v16i1a2019.1402
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1817550004850524160

Registros relacionados