O contrato de edição digital de obra musical

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Patricia Isabel Vaz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/22296
Resumo: A presente dissertação versa sobre o estudo do tema do Contrato de edição digital de obra musical. Esta temática levanta muitas questões. Desde logo, a de se saber se a digitalização da obra musical lhe aporta diferenças de regime no âmbito do direito de autor. Bem como a de saber se o contrato de edição digital apresenta especificidades face ao contrato de edição, que se encontra previsto e regulado pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC). Para dar resposta a estas questões, iniciaremos o estudo do tema com um breve enquadramento histórico dos direitos de autor em Portugal. Seguidamente, partiremos para a análise do objeto do direito de autor, ou seja, a obra intelectual enquanto objeto do direito de autor. E, aqui, daremos principal destaque à obra musical que constitui a obra intelectual objeto de estudo da presente dissertação. Posteriormente, passaremos para o estudo de algumas questões pertinentes no âmbito da digitalização de obra protegida. Analisaremos, ainda, o regime do contrato de edição, previsto e regulado pelo CDADC, para que, na posse dessa caracterização, possamos aplicar esse regime legal às especificidades do digital.
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