Transnacionalidade e luso-tropicalismo na Assembléia Constituinte de 1946: o legislador brasileiro e a imigração portuguesa

• Autor(a) principal: José Sacchetta
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/emigracao-portuguesa-para-o-brasil/um-passaporte-para-a-terra-prometida/transnacionalidade-e-luso-tropicalismo-na-assembleia-constituinte-de-1946-o-legislador-brasileiro-e-a-imigracao-portuguesa

<p>O fenômeno da transnacionalidade manifestou-se historicamente na presença de imigrantes portugueses no Brasil. Sua genealogia remete ao peculiar processo de emancipação política do país frente a Portugal, no início do século XIX. Na década de 1930, a elaboração da teoria do luso-tropicalismo pelo sociólogo Gilberto Freyre fundamentou o estabelecimento constitucional da figura jurídica do imigrante português, diferenciado de outros estrangeiros radicados no país. Sua inclusão na Constituição de 1946 é precedida por debates parlamentares durante a Assembléia Constituinte daquele ano, na qual Freyre participou como deputado, defensor da outorga de condição jurídica especial a todos os povos de língua portuguesa.</p>