A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Mariana Ribeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36741
Resumo: Em caso de incumprimento, a hipoteca atribui ao credor a possibilidade de ser pago pelo valor da coisa que onera, com prevalência relativamente aos demais credores. Estando o devedor insolvente, estará com toda a certeza em incumprimento perante o credor hipotecário, o que confere a este último uma posição privilegiada no âmbito de processo de insolvência. O credor será considerado um credor garantido, pelo que, dentro do leque de credores da insolvência pertence aqueles que serão pagos em primeiro lugar. Não obstante a posição de primazia que ocupa, o credor titular de hipoteca poderá não obter a satisfação do seu crédito, uma vez que apenas será pago depois de pagas as dívidas da massa insolvente e depois de pagos os credores titulares de eventuais garantias prevalecentes, como os privilégios imobiliários especiais e o direito de retenção.
id RCAP_a50c8c1445a635a320934cf5faa80229
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36741
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvênciaCredorGarantiaHipotecaIncumprimentoInsolvênciaPagamentoPrevalênciaCreditorGuaranteeMortgageDefaultInsolvencyPaymentPrevalenceDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoEm caso de incumprimento, a hipoteca atribui ao credor a possibilidade de ser pago pelo valor da coisa que onera, com prevalência relativamente aos demais credores. Estando o devedor insolvente, estará com toda a certeza em incumprimento perante o credor hipotecário, o que confere a este último uma posição privilegiada no âmbito de processo de insolvência. O credor será considerado um credor garantido, pelo que, dentro do leque de credores da insolvência pertence aqueles que serão pagos em primeiro lugar. Não obstante a posição de primazia que ocupa, o credor titular de hipoteca poderá não obter a satisfação do seu crédito, uma vez que apenas será pago depois de pagas as dívidas da massa insolvente e depois de pagos os credores titulares de eventuais garantias prevalecentes, como os privilégios imobiliários especiais e o direito de retenção.In case of default, the mortgage assigns to the mortgagee the possibility of being paid for the value of the thing that charges, with prevalence in relation to other creditors. If the debtor is insolvent, he will be in all likelihood in default to the mortgage lender, which gives the latter a privileged position in insolvency proceedings. The creditor will be considered a secured creditor, so within the range of insolvency creditors he belongs to those who will be paid first. Although the primacy position that occupies, the mortgagee may not obtain the satisfaction of his credit, as it he will only be paid after the payment of the debts of the insolvent mass and after the payment of creditors holding any prevailing guarantees, such as special real estate privileges and right of retention.Campos, Maria Isabel Helbling MenéresVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaFerreira, Mariana Ribeiro2022-08-18T00:30:27Z2021-09-0720212021-09-07T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/36741TID:202836819porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:42:12Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36741Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:29:52.050680Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
title A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
spellingShingle A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
Ferreira, Mariana Ribeiro
Credor
Garantia
Hipoteca
Incumprimento
Insolvência
Pagamento
Prevalência
Creditor
Guarantee
Mortgage
Default
Insolvency
Payment
Prevalence
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
title_full A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
title_fullStr A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
title_full_unstemmed A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
title_sort A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência
author Ferreira, Mariana Ribeiro
author_facet Ferreira, Mariana Ribeiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Campos, Maria Isabel Helbling Menéres
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Mariana Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Credor
Garantia
Hipoteca
Incumprimento
Insolvência
Pagamento
Prevalência
Creditor
Guarantee
Mortgage
Default
Insolvency
Payment
Prevalence
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Credor
Garantia
Hipoteca
Incumprimento
Insolvência
Pagamento
Prevalência
Creditor
Guarantee
Mortgage
Default
Insolvency
Payment
Prevalence
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description Em caso de incumprimento, a hipoteca atribui ao credor a possibilidade de ser pago pelo valor da coisa que onera, com prevalência relativamente aos demais credores. Estando o devedor insolvente, estará com toda a certeza em incumprimento perante o credor hipotecário, o que confere a este último uma posição privilegiada no âmbito de processo de insolvência. O credor será considerado um credor garantido, pelo que, dentro do leque de credores da insolvência pertence aqueles que serão pagos em primeiro lugar. Não obstante a posição de primazia que ocupa, o credor titular de hipoteca poderá não obter a satisfação do seu crédito, uma vez que apenas será pago depois de pagas as dívidas da massa insolvente e depois de pagos os credores titulares de eventuais garantias prevalecentes, como os privilégios imobiliários especiais e o direito de retenção.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-07
2021
2021-09-07T00:00:00Z
2022-08-18T00:30:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/36741
TID:202836819
url http://hdl.handle.net/10400.14/36741
identifier_str_mv TID:202836819
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132019615072256

Registros relacionados