O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da pena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Renaud, Michel
Data de Publicação: 1988
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/6281
Resumo: pp. 235-259
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spelling O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da penapp. 235-259A questão que está na base deste estudo diz respeito ao fundamento da retribuição penal. Há uma diferença entre o princípio da vingança e o princípio da punição legal? Cabe à filosofia do direito a tarefa de apresentar a racionalidade do princípio da pena e de mostrar em que medida a atribuição do castigo legal se afasta da aplicação da violência colectiva. Enquanto «organização duma comunidade histórica» que se torna «capaz de tomar decisões» (^), o estado detém o monopólio da violência legal.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNRenaud, Michel2011-12-07T16:02:25Z19881988-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/6281por0871-2778info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:37:30Zoai:run.unl.pt:10362/6281Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:16:49.321050Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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