Constitucionalismo abusivo : fundamentos teóricos e uma análise de sua utilização na América Latina e Europa

• Autor(a) principal: Silva, Greice Kelly dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12256
• topic: MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; CONSTITUCIONALISMO; DEMOCRACIA; AMÉRICA LATINA; EUROPA; LAW; CONSTITUTIONALISM; DEMOCRACY; LATIN AMERICA; EUROPE

Esta dissertação identifica um fenômeno cada vez mais importante: O Constitucionalismo abusivo, o qual é caracterizado por meio do uso de mecanismos de transmutação constitucional para corromper a ordem democrática. Uma série de ocorrências recentes em um grupo diversificado de países da América Latina e Europa revelou que os dispositivos de alteração e emendas constitucionais podem ser utilizados por supostos autocratas disfarçados com o intuito principal de dizimar a democracia, de forma relativamente fácil. No decorrer dos anos os golpes militares e outras rupturas flagrantes na ordem constitucional caíram em desuso, agora, os atores apostam de forma engenhosa em refazer a ordem constitucional com mudanças aparentemente sutis, com o propósito de complexar a sua substituição e retirar das mãos dos tribunais a aptidão de supervisionar os seus atos. As eleições tradicionais continuam a existir nos regimes resultantes dessas manobras, não sendo visto como comandos totalmente autoritários, mas são consideravelmente menos democráticas do que eram anteriormente. Existe uma irresolução em relação ao problema em virtude de os mecanismos que proporcionam o desencadeio do controle de defesa democrático, tanto no direito constitucional comparado quanto no direito internacional, serem amplamente ineficazes. Muitos dos recursos apontados na literatura, como a concepção alemã de democracia militante e as emendas constitucionais, dificilmente conseguem combater a ameaça do constitucionalismo abusivo ou por outro lado de forma facilitada conseguem os protagonistas autoritários que detém o poder, evitá-las A intenção dessa pesquisa é propor um debate sobre um tema complexo e desconhecido, e ainda apontar as maneiras de reerguer a democracia e abolir essas ameaças contra a Constituição, embora reconheça a extrema dificuldade da tarefa. O fenômeno do constitucionalismo abusivo deve impactar o debate a respeito do modo em que o direito constitucional comparado e o direito internacional podem adequadamente ser mais vantajosos, na intenção de salvaguardar as democracias.