O exame de imagens de vídeo para a produção de meios de prova

• Autor(a) principal: Sanches, João Pedro Antunes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/24688
• topic: Sistemas de Videovigilância; Otimização de Imagens; Extração de Fotogramas; GNR; GNR; Meio de Prova; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

A partir de 2012, a Guarda Nacional Republicana passou a ter ao seu dispor a capacidade forense de otimização e tratamento especializado de imagens de vídeo contidos em sistemas videovigilância. Esta capacidade era até então maioritariamente prosseguida pela Polícia Judiciária. A extração e otimização de fotogramas na Guarda Nacional Republicana é feita na Secção de Inspeções Judiciárias e Vestígios Especiais da Direção de Investigação Criminal, que recebe solicitações de entidades internas à instituição, espalhadas por todo o território nacional, com especial destaque para os Núcleos de Investigação Criminal, Núcleos de Investigação Criminal em Acidentes de Viação e Secções de Inquérito, que são quem mais trabalha com inquéritos onde estas diligências são necessárias. No presente trabalho foi analisada a capacidade de resposta e desempenho dos profissionais da Guarda no âmbito da recolha e tratamento da prova contida nos sistemas de videovigilância. É para isso abordado as temáticas da formação e suporte técnico dos militares, assim como a perceção dos magistrados relativamente à validação das imagens que resultam dos processos. A metodologia aplicada no percurso a investigação consistiu na análise e comparação de dados recolhidos pelo inquérito por questionário e entrevistas em conjunto com a literatura de referência selecionada. Concluiu-se que era muito importante ministrar formação específica nesta área dado esta ter ainda muitas lacunas. Seria fundamental também dotar os militares, pelo menos os da Secção de Inspeções Judiciárias e Vestígios Especiais, com suporte técnico que permita um trabalho mais eficaz e divulgar por toda a instituição a existência desta secção, assim como uniformizar procedimentos no âmbito da extração e tratamento das imagens. O ideal seria todos os órgãos de Investigação Criminal e Secções de inquérito estarem munidos de ferramentas básicas e alguma formação que permitissem realizar a visualização e a extração de forma mais célere, gerindo o tratamento da informação em tempo oportuno.