Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental: um estudo comparativo entre Portugal e Angola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Leonor
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10174/2613
Resumo: O presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, Europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não olvidando, no entanto, o percurso que cada um destes Estados tem, nesta matéria.
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