Prostituição em Portugal: será o sistema jurídico atual protetor da saúde e dos direitos dos profissionais do sexo?

• Autor(a) principal: Porto, Gabriela de Pinho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/129853
• topic: Prostituição; Legislação; Políticas públicas; Saúde pública; Portugal; Prostitution; Legislation; Public policy; Public health; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

RESUMO - Este estudo teve como objetivo principal analisar o modelo político-legislativo sobre prostituição vigente em Portugal através do olhar de quatro vertentes: legislações e tratados internacionais, saúde pública, comparação do modelo português com dois modelos distintos (Holandês e Sueco) e, por fim, movimento feminista. Neste contexto, o foco do debate é avaliar se a realidade da prostituição na sociedade portuguesa, que criminaliza parcialmente o setor, garante direitos básicos aos trabalhadores do sexo, como o direito ao acesso à saúde, garantido pela constituição portuguesa. O conhecimento e discussão dessa realidade tornase urgente, uma vez que a realidade vivida pelos trabalhadores do sexo em Portugal revela falhas na garantia dos direitos humanos, marginalizando ainda mais uma população já marginalizada. Espera-se, assim, que as reflexões trazidas neste trabalho sirvam para repensar a estratégia político-legislativa portuguesa, com atenção especial às estratégicas de intervenção em saúde pública, de forma que, daqui por diante, políticas públicas sejam desenhadas dentro do limite do respeito à dignidade humana e da garantia de direitos fundamentais.