O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.8/8216 |
Resumo: | Na sequência de uma evolução ao longo de muitos séculos, a conceção de Estado evoluiu, deixando este de ser apenas uma figura formal, longe do imaginário real e concreto dos cidadãos, não intervindo na economia, para passar a ter um papel ativo, atuando como verdadeiro garante dos princípios da dignidade da pessoa humana e do bem-estar material. Surge assim, a conceção de Estado Providência, que tem como objetivo prestar apoio aos cidadãos que atravessem dificuldades a nível financeiro e social, proporcionando a todos o direito a um vida condigna onde todos os seus direitos básicos e elementares, tais como, a educação, a saúde, a habitação e a alimentação sejam assegurados de forma permanente. Na prática, em parte, esta finalidade concretiza-se – no caso português – por via do Instituto da Segurança Social. Ora, a Segurança Social é financiada a montante por contribuições obrigatórias, visando a jusante proporcionar benefícios a pessoas e famílias durante os períodos de maior necessidade. É aqui que se enquadra a proteção dos cidadãos/trabalhadores em situação de desemprego, objeto de estudo deste trabalho. A atribuição de prestações de desemprego trata-se de um mecanismo de proteção social em que existe uma forte ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito da Segurança Social. Em consequência da cessação da relação laboral, o trabalhador poderá ter direito a receber prestações sociais adequadas a obviar aos efeitos nefastos do risco económico que atravessa. Iremos analisar diversos modos de cessação da relação laboral e verificar se dos mesmos decorre o direito a receber prestações de desemprego, tendo em conta o critério da involuntariedade da perda do emprego como requisito essencial nesta matéria. |
id |
RCAP_a72a58c5458a0fdf982311d1a905a721 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/8216 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desempregoDesempregoProteção socialIntegraçãoSegurança SocialEstado PrevidênciaDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNa sequência de uma evolução ao longo de muitos séculos, a conceção de Estado evoluiu, deixando este de ser apenas uma figura formal, longe do imaginário real e concreto dos cidadãos, não intervindo na economia, para passar a ter um papel ativo, atuando como verdadeiro garante dos princípios da dignidade da pessoa humana e do bem-estar material. Surge assim, a conceção de Estado Providência, que tem como objetivo prestar apoio aos cidadãos que atravessem dificuldades a nível financeiro e social, proporcionando a todos o direito a um vida condigna onde todos os seus direitos básicos e elementares, tais como, a educação, a saúde, a habitação e a alimentação sejam assegurados de forma permanente. Na prática, em parte, esta finalidade concretiza-se – no caso português – por via do Instituto da Segurança Social. Ora, a Segurança Social é financiada a montante por contribuições obrigatórias, visando a jusante proporcionar benefícios a pessoas e famílias durante os períodos de maior necessidade. É aqui que se enquadra a proteção dos cidadãos/trabalhadores em situação de desemprego, objeto de estudo deste trabalho. A atribuição de prestações de desemprego trata-se de um mecanismo de proteção social em que existe uma forte ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito da Segurança Social. Em consequência da cessação da relação laboral, o trabalhador poderá ter direito a receber prestações sociais adequadas a obviar aos efeitos nefastos do risco económico que atravessa. Iremos analisar diversos modos de cessação da relação laboral e verificar se dos mesmos decorre o direito a receber prestações de desemprego, tendo em conta o critério da involuntariedade da perda do emprego como requisito essencial nesta matéria.Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes AndiasIC-OnlineAlves, João Pedro Nunes Duarte2023-03-14T14:55:01Z2022-12-062022-12-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.8/8216TID:203248643porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-09-26T18:24:38Zoai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/8216Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-09-26T18:24:38Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
title |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
spellingShingle |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego Alves, João Pedro Nunes Duarte Desemprego Proteção social Integração Segurança Social Estado Previdência Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
title_short |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
title_full |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
title_fullStr |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
title_full_unstemmed |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
title_sort |
O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego |
author |
Alves, João Pedro Nunes Duarte |
author_facet |
Alves, João Pedro Nunes Duarte |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias IC-Online |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alves, João Pedro Nunes Duarte |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Desemprego Proteção social Integração Segurança Social Estado Previdência Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
topic |
Desemprego Proteção social Integração Segurança Social Estado Previdência Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
description |
Na sequência de uma evolução ao longo de muitos séculos, a conceção de Estado evoluiu, deixando este de ser apenas uma figura formal, longe do imaginário real e concreto dos cidadãos, não intervindo na economia, para passar a ter um papel ativo, atuando como verdadeiro garante dos princípios da dignidade da pessoa humana e do bem-estar material. Surge assim, a conceção de Estado Providência, que tem como objetivo prestar apoio aos cidadãos que atravessem dificuldades a nível financeiro e social, proporcionando a todos o direito a um vida condigna onde todos os seus direitos básicos e elementares, tais como, a educação, a saúde, a habitação e a alimentação sejam assegurados de forma permanente. Na prática, em parte, esta finalidade concretiza-se – no caso português – por via do Instituto da Segurança Social. Ora, a Segurança Social é financiada a montante por contribuições obrigatórias, visando a jusante proporcionar benefícios a pessoas e famílias durante os períodos de maior necessidade. É aqui que se enquadra a proteção dos cidadãos/trabalhadores em situação de desemprego, objeto de estudo deste trabalho. A atribuição de prestações de desemprego trata-se de um mecanismo de proteção social em que existe uma forte ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito da Segurança Social. Em consequência da cessação da relação laboral, o trabalhador poderá ter direito a receber prestações sociais adequadas a obviar aos efeitos nefastos do risco económico que atravessa. Iremos analisar diversos modos de cessação da relação laboral e verificar se dos mesmos decorre o direito a receber prestações de desemprego, tendo em conta o critério da involuntariedade da perda do emprego como requisito essencial nesta matéria. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-06 2022-12-06T00:00:00Z 2023-03-14T14:55:01Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.8/8216 TID:203248643 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.8/8216 |
identifier_str_mv |
TID:203248643 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
mluisa.alvim@gmail.com |
_version_ |
1817547288932777984 |