A patenteabilidade da indústria farmacêutica e o interesse público na proteção da saúde

• Autor(a) principal: Silvestre, Cátia Alexandra Flores
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24002
• topic: Propriedade intelectual -- Intellectual property; Patente; Medicamentos; Saúde; Proteção das invenções; Covid 19; Intellectual property; Patent; Medicine; Health; Protection of inventions

O presente relatório debruça-se sobre a temática da exploração das patentes e respetivas normas de proteção da concessão das mesmas, diretamente relacionadas com o direito aos medicamentos e às vacinas na sua esfera particular, não descorando da ótica dos direitos humanos em geral. Sendo estes interesses de natureza primordial que, devido ao atual cenário pandémico da COVID-19, se encontram relacionados direitamente com as inovações, fomentando-se a área da saúde o gatilho para a vida em sociedade. Pretende-se enfatizar a relevância das patentes, especialmente na área da saúde. Neste sector, a patenteabilidade de tecnologias é particularmente importante, bem como a forma de garantir o extenso investimento financeiro efetuado. É também prestada uma passagem pelas regras da propriedade intelectual previstas na lei nacional e em tratados internacionais. Este tema tornou-se subjetivamente atrativo, na medida em que se verificam vários interesses suscetíveis de colidir, que suscistam por si só curiosidade. Por um lado, a concessão de um direito de exclusivo, decorrente da titularidade de uma patente e, por outro lado, a proteção do acesso a medicamentos. Este trabalho inclinar-se-á, deste modo, sobre as duas abordagens infra, tomando como base de orientação o sistema jurídico português.