A estabilidade político-constitucional

• Autor(a) principal: Patto, Allan Teodoro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3254
• topic: Cidadão; Democracia; Estado; Política social; Sociedade; Direito

A presente investigação jurídico-científica destina-se à análise da estabilidade social, sob a perspectiva da função social da norma e seu papel de tutelar os factos sociais no âmbito de um Estado Democrático de Direito. O intuito desta investigação é analisar o comportamento do sistema normativo perante a constante evolução social impelida pelo surgimento de novos factos que impactam a sociedade. A proposta em mãos abordará os seguintes objetos: a sociedade, o cidadão, o Estado e a produção normativa como reflexo dos valores históricos e culturais de um povo. O objetivo desta investigação é analisar a norma positiva como reflexo dos valores de uma sociedade e seu papel fundamental como estabilizador das relações sociais. Serão considerados a relação do indivíduo para com a sociedade, a sua evolução de um ser autónomo para a posição de cidadão, detentor de direitos e obrigações. Serão analisados os valores sociais inseridos na norma, o método de reflexão desses valores no texto e o diálogo de um sistema normativo com outros sistemas paralelos, conforme o método Dialético, Hegeliano. O resultado desta análise buscará apurar a capacidade da adequação das mutações normativas em correspondência às provocações sociais que expressam os valores históricos e culturais de um povo. Esta pesquisa visa estabelecer um paralelo entre a sociedade e a política normativa que tutela as relações sociais. A discussão proposta se encontra inserida no debate contemporâneo da busca pelo sincronismo jurídico-social, cujo intuito é minimizar o hiato entre o surgimento do facto social carecedor de tutela legal e a vigência da norma que o regulamenta.