O orçamento participativo e a transparência da Administração Local. Um estudo de caso no Município de Matosinhos

• Autor(a) principal: Costa, Inês Maria Loureiro Correia Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1499
• topic: Orçamento Participativo; Democracia Participativa; Administração Loca; Transparência Orçamental

Face aos múltiplos desafios do século XXI, o Estado-nação convive hoje com formas de globalização e de poderes supranacionais que tornam a proximidade das instituições aos cidadãos cada vez mais necessária. As propostas contemporâneas, direcionadas ao public management, à governança e às estratégias de criar valor público, apresentam, cada vez mais, novos desafios em relação à responsabilidade administrativa. A partir dos anos 80, do século passado, começaram a emergir medidas relativas à reforma da Administração Pública, marcada pela aproximação da gestão pública à gestão privada, tornando-a mais eficiente e mais eficaz, tendo por objetivos melhorar a qualidade dos serviços e aproximá-los mais dos cidadãos. A participação dos atores nos projetos e iniciativas locais é hoje uma questão fundamental para a consolidação do poder local e da cidadania. Esta participação compreende o recurso a modelos de organização, baseados na colaboração voluntária e num enquadramento legal mais flexível. Os cidadãos da sociedade atual não pretendem restringir a sua participação ao ato eleitoral, desejando, por isso, intervir no dia-a-dia para a resolução dos problemas que os afetam, desenvolvendo, assim, uma cidadania ativa. O objetivo centra-se em entender como a diversidade de valores que orienta o comportamento do agente público afeta, por sua vez, a sua capacidade de responsabilização. Nesse âmbito, serão apresentadas reflexões sobre o papel do Orçamento Participativo na participação e transparência do poder local, concretamente no Município de Matosinhos, em Portugal, analisando modelos implementados noutros países. No caso em apreço, no Município de Matosinhos, verificou-se a interação e a participação direta dos cidadãos no Orçamento Transparente e Participado. Equaciona-se, pois, a implementação de um sistema de participação dos cidadãos na esfera das decisões políticas municipais, no âmbito da democracia participativa, fomentando uma maior abertura e transparência na tomada de decisão de afetação de recursos.