Aspetos Jurídicos da Recuperação de Empresas por Empreendimentos de Autogestão no Contexto da Economia Social e Solidária: Experiências Portuguesa e Brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Eugênio Alves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24660
Resumo: Este estudo possuí como objetivo caracterizar os aspetos jurídicos da recuperação de empresas por trabalhadores através de empreendimentos de autogestão no Brasil e em Portugal, a partir do regime jurídico de insolvência e falência, com análise da adequação da forma jurídica e enquadramento para o desenvolvimento das atividades por empreendimentos de autogestão. O estudo socorre-se de uma investigação qualitativa, tendo em vista o contexto histórico e socioeconómico abordados relativamente ao exame de experiências concretas por estudo de casos, no contexto da economia social e solidária. Mediante a comparação e identificação dos avanços e dificuldades da legislação e regulamentação existente, concernente a recuperação de empresas por empreendimentos de autogestão em ambos os países, conclui-se que o arcabolço juridico da economia social em Portugal é bem estruturado e a economia solidária no Brasil está em contrução de um sistema normativo edificante, contudo, a legislação brasileira possui condições mais favoráveis para a recuperação de empresas por trabalhadores.
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