Função presidencial e política externa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo,António de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992010000400005
Resumo: O relato do cerimonial de apresentação das cartas credenciais dos novos chefes de missão mostra como o exercício de uma competência juridicamente «anódina» pode encerrar uma projecção de poder que se afigura essencial para uma adequada ou correcta compreensão do lugar e sentido da função presidencial no sistema político português. É no âmbito das relações internacionais que tal projecção de poder se reflecte com uma intensidade muito particular. Este artigo debate o papel do Presidente da República, nomeadamente no domínio da política externa, à luz da Constituição portuguesa.
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