Impacto da implementação e prorrogação das moratórias, no âmbito da manutenção do tecido empresarial português

• Autor(a) principal: Moreira, Hugo Miguel Vasconcelos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/21554
• topic: Moratória; Incumprimento; Crise pandémica; Liquidez; Medidas de apoio à economia; moratoria; Default on credit payments; Pandemic crisis; Liquidity; Measures to support the economy; Contabilidade

Após uma situação financeiramente instável e um tremendo impacto negativo que a crise internacional de 2008 despoletou em território nacional, durante a recuperação planeada que estava a ser empregue em Portugal, uma temível crise pandémica instalou-se a nível global, comprometendo a recuperação que estava em vigor e os resultados financeiros de vários intervenientes do tecido empresarial português e das instituições de crédito. Várias hipóteses e medidas de apoio à economia foram equacionadas para satisfazerem as necessidades emergentes dos vários setores da economia, nomeadamente, setores associados ao turismo, restauração, alojamento e serviços similares. As regras implementadas para contenção da epidemia foram devastas para estes negócios, nomeadamente o fecho de fronteiras e a interrupção parcial ou total das atividades. Entre várias medidas, surgiram as moratórias, como uma hipótese de assegurar o património dos particulares e das empresas, mitigando o incumprimento no pagamento de créditos e assegurando a manutenção da liquidez, permitindo aos devedores, o acesso a uma carência de capital e a prorrogação do prazo de vencimento de uma divida. Apesar de muitos países adotarem esta tipologia de medidas, os seus detalhes, a sua duração e os momentos de aplicação levantaram muitas questões sobre a eficiência da sua aplicação. Este estudo procura esclarecer as vantagens desta medida e saber se a prorrogação da mesma, aplicada em alguns países, representou um impacto positivo ou negativo. Foi empregue uma revisão bibliográfica e disponibilizado um questionário com perguntas assentes nos parâmetros das escalas de likert. Os dados ordinais obtidos com base nesta escala psicométrica foram inseridos no software SPSS Statistics 28, extraindo-se um conjunto de dados de estatística descritiva e coeficientes de correlação. Os estudos concebidos e o cruzamento da análise qualitativa e quantitativa viabilizaram concluir que as vantagens da vigência das moratórias sobrepuseram-se às respetivas desvantagens, possibilitando uma melhoria da situação financeira da maioria das empresas, na maioria dos distritos, com as diferentes personalidades jurídicas e diferentes dimensões.