Discursos e práticas políticas sobre a segurança no emprego em Portugal

• Autor(a) principal: Antunes, Ana Bela dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21107
• topic: Discurso político; Políticas públicas; Qualidade do emprego; Segurança no emprego; Quality of employment; Security of employment; Political discourse; Public policy

A segurança no emprego constitui uma das dimensões da qualidade do emprego, sendo considerada a que mais concorre para o bem-estar das pessoas empregadas; tem, ainda, sido objeto de atenção da academia e dos políticos, destacando-se os debates entre os defensores de maior proteção dos trabalhadores e os que invocam mais flexibilidade nas normas de regulação do trabalho. A segurança no emprego pode ser perspetivada em função dos atores sociais (trabalhadores, empregadores, governos), o que poderá determinar as suas práticas sociais neste âmbito, incluindo as práticas discursivas. Dado o papel central dos governos na definição e implementação das políticas públicas, este estudo tem como objetivo analisar os discursos e a ação política dos governos de Portugal, entre 2011 e 2018, sobre a segurança no emprego, e verificar se estes discursos se traduziram, ou não, em políticas públicas. Para tal, procede-se à análise temática de documentos programáticos e legislação elaborada pelos governos, procurando evidências dos temas "segurança no emprego" e "qualidade do emprego", bem como à análise das narrativas, para perceber a evolução dos discursos e das políticas públicas. Os resultados apontam para diferentes perspetivas e discursos sobre a "segurança no emprego", em função dos governos, com impactos na definição dos problemas a resolver no mercado de trabalho e da agenda política, bem como na formulação das medidas de política pública para a sua resolução. Todavia, observa-se uma continuidade das medidas de política pública ao longo do tempo, não se verificando qualquer disrupção entre as políticas públicas implementadas.