Regulação económica do setor elétrico: O caso da baixa tensão em Portugal continental

• Autor(a) principal: Gaspar, Mário Nuno Mendes Alves Pequito
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24193
• topic: Monopólio natural; Regulação económica -- Economic regulation; Assimetrias de informação; Public utilities; Programação linear inteira -- Integer linear programming; Natural monopoly; Asymmetric information

Desde a súbita nacionalização em 1976, o setor elétrico português tem sido progressivamente privatizado e liberalizado. Dando cumprimento a diretivas europeias, os últimos vinte e cinco anos foram prolíferos em alterações estruturais. O monopólio natural verticalmente integrado deu lugar à separação de atividades cuja exploração foi concedida a privados. A estrutura atual do setor encontra-se dividida entre segmentos concorrenciais e segmentos de monopólio natural explorados sob a supervisão de regulação setorial independente. A Lei n.º 31/2017 acarreta novas alterações que representam desafios acrescidos ao segmento da distribuição de eletricidade em baixa tensão, prenunciando um novo modelo de concessões. A partir de um problema de programação linear inteira, é proposto um modelo de concessões alternativo à proposta do regulador, com base no qual se pretende aferir se a introdução de concorrência é possível e desejável em segmentos tradicionalmente não concorrenciais. Questiona-se se o redimensionamento da atividade implícito num modelo de concessões múltiplas compromete a manutenção de economias de escala e se a promoção da concorrência pelo mercado pode atrair novos players com capacidade de competir em leilão pela concessão do serviço a preços competitivos. Porém, esse modelo adensa as dúvidas: estarão as empresas potencialmente entrantes no mercado tecnicamente preparadas? Como se relacionarão com os restantes intervenientes do setor? Nesse sentido, aprofundam-se as razões da intervenção do Estado nas public utilities com enfoque nas teorias do monopólio natural e na regulação económica, exploram-se as possíveis estruturas industriais do setor elétrico e reflete-se acerca dos futuros desafios que se lhe colocarão.