Coautoria e autoria mediata negligentes: “Cada um falha por si”?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/12708 |
Resumo: | No presente artigo, após uma breve análise da incidência do princípio da confiança em situações de divisão horizontal e vertical de trabalho, examinase a possibilidade de se reconhecer a coautoria e a autoria mediata negligentes, em oposição à aplicação do “conceito extensivo de autor”, para a solução de casos de causalidade controvertida e de instrumentalização do “homem da frente”. Conclui-se por defender um conceito restritivo de autor e, por conseguinte, pela necessidade de se operar com as categorias da coautoria e da autoria mediata também nos crimes negligentes. Palavras-chave: princípio da confiança; divisão de trabalho; coautoria negligente; autoria mediata negligente; conceito restritivo de autor. |
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Coautoria e autoria mediata negligentes: “Cada um falha por si”?DIREITODIREITO PENALNEGLIGÊNCIALAWCRIMINAL LAWNEGLIGENCENo presente artigo, após uma breve análise da incidência do princípio da confiança em situações de divisão horizontal e vertical de trabalho, examinase a possibilidade de se reconhecer a coautoria e a autoria mediata negligentes, em oposição à aplicação do “conceito extensivo de autor”, para a solução de casos de causalidade controvertida e de instrumentalização do “homem da frente”. Conclui-se por defender um conceito restritivo de autor e, por conseguinte, pela necessidade de se operar com as categorias da coautoria e da autoria mediata também nos crimes negligentes. Palavras-chave: princípio da confiança; divisão de trabalho; coautoria negligente; autoria mediata negligente; conceito restritivo de autor.After a brief analysis of the trust’s principle incidence, in horizontal and vertical division of work, this paper examines the possibility of recognizing “negligent co-perpetration” and “negligent perpetration by means”, as opposed to application of the “extensive concept of perpetrator”, to solve cases of controversial causality and of the innocent perpetrator instrumentalization. It is concluded by defending a restrictive concept of perpetrator and, therefore, by the need to operate with the categories of co-perpetration and perpetration by means also in negligent crimes. Keywords: trust’s principle; division of work; negligent co-perpetration; negligent perpetration-by-means; restrictive concept of perpetrator.Edições Universitárias Lusófonas2022-02-21T13:55:31Z2021-01-01T00:00:00Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/12708por2182-5912Marteleto Filho, Wagnerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-09T14:05:21Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12708Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:13:06.843241Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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