O acesso à informação nos arquivos de presidentes da república

• Autor(a) principal: Medeiros, Patrícia Andreia Vieira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/5426
• topic: CIÊNCIAS DOCUMENTAIS; ARQUIVOS; ACESSO À INFORMAÇÃO; PRESIDENTES DA REPÚBLICA; POLÍTICOS; MESTRADO EM CIÊNCIAS DOCUMENTAIS; ARQUIVÍSTICA; DOCUMENTARY SCIENCES; ARCHIVES; INFORMATION ACCESS; PRESIDENTS OF THE REPUBLIC; POLITICIANS; ARCHIVAL SCIENCE

Este trabalho de investigação incide na temática do acesso à informação em arquivos de Presidentes da República. As nossas questões de partida foram saber se em Portugal existe legislação relativa ao acesso à informação que se possa aplicar a arquivos de Presidentes da República e qual. O nosso objetivo foi propor, dentro do contexto português, orientações para o acesso à informação nos arquivos de Presidentes da República. Para atingir o referido objetivo começámos por definir o conceito de acesso à informação e contextualizá-lo, apontando as suas características e componentes direccionando, assim, o sentido da nossa investigação. De seguida, analisámos a legislação portuguesa relacionada com o acesso à informação. Apresentámos, ainda, o conceito de titulares de cargos políticos, no qual se incluem os Presidentes da República, bem como, explanámos os seus receios relativamente ao acesso aos documentos recebidos e produzidos em exercício de funções. Analisámos, ainda, o caso português, bem como os exemplos dos arquivos de Presidentes da República dos Estados Unidos da América, da França e do Brasil em virtude destes países já possuírem legislação e tradições estabelecidas. Por fim, apresentámos uma proposta de regulamento com orientações para o acesso à informação nos arquivos de Presidentes da República tendo em consideração a legislação portuguesa e os exemplos internacionais apresentados. Constata-se que, em Portugal, não existem leis específicas para o acesso à informação em arquivos cuja documentação é proveniente de funções políticas. Porém, verifica-se que existe legislação avulsa onde constam regras de acesso à informação que se podem aplicar em arquivos de Presidentes da República.