A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soeiro, Maria Margarida Bragança Borges
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/83284
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
id RCAP_aa541ba878d9e8b9294d0ff9c9dae89b
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/83284
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo PenalArbitrariedadeCertezaEstrutura acusatóriaProva indiretaRealização da JustiçaAccusatory structureArbitrarinessCertaintyIndirect proofRealization of JusticeCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito JudiciárioA presente dissertação tem como objetivo a análise da prova indireta no nosso ordenamento jurídico e as implicações que a sua utilização poderá acarretar, nomeadamente, se a mesma poderá implicar um desafio à estrutura acusatória do nosso Processo Penal e a todos os princípios subjacentes à mesma. A proteção dos direitos, liberdade e garantias, a realização da justiça, a descoberta da verdade e o restabelecimento da paz jurídica são apontados como finalidades primordiais do Processo Penal. É inegável que a prova é o elemento essencial à descoberta da verdade e à realização da justiça. Todavia, a prova é uma realidade extremamente exigente e deveras complexa. Se as provas diretas comportam uma panóplia de regras e princípios que têm de ser respeitados, as exigências são ainda maiores quando estamos perante a prova indireta. As características e a perigosidade que este tipo de prova contém impõe uma atenção redobrada no momento da sua utilização e valoração. Nos dias de hoje, a prova indireta tem sido utilizada como discurso motivador/legitimador para que os crimes que carecem de prova direta não fiquem sem punição. Parece-nos que esse não pode ser o mote para a utilização deste tipo de prova. Muitas vezes, tende-se a confundir descoberta da verdade com realização da justiça. Contudo, esta vai muito mais além que a simples descoberta da verdade. A realização da justiça não visa alcançar uma verdade a todo o custo, é necessário que esta respeite os princípios constitucionais, os Direitos Fundamentais e a nossa estrutura processual. A atividade probatória afigura-se essencial, necessária e indispensável para assegurar e garantir a culpabilidade do arguido. Quando esta suscitar dúvidas ou não garantir as certezas, que são exigidas para uma condenação, o réu deve ser absolvido. A prova indireta cumpre as exigências para que haja uma condenação? A arbitrariedade e a discricionariedade na utilização da prova indireta não violarão os princípios basilares do nosso Processo Penal? Estas são algumas questões que procuraremos entender.This dissertation aims the analysis of indirect evidence in our legal system and the implications that its use may entail, in particular, whether it could pose a challenge to the accusatory structure of our criminal proceedings and to all the principles underlying it. The protection of rights, freedom and guarantees, the realization of justice, the discovery of the truth and the restoration of legal peace are pointed out as the primary purposes of criminal proceedings. It is undeniable that proof is the essential element in the discovery of truth and the realization of justice. However, proof is an extremely demanding and overly complex reality. If direct evidence involves a panoply of rules and principles that must be respected, the demands are even greater when we are faced with indirect evidence. The characteristics and hazards that this type of evidence contains imposes increased attention at the time of its use and assessment. Nowadays, indirect evidence has been used as a motivating/legitimizing discourse so that crimes that lack direct proof do not go unpunished. It seems to us that this cannot be the motto for the use of this type of evidence. Often, one tends to confuse discovery of truth with the realization of justice. However, this goes much further than the mere discovery of truth. The realization of justice does not aim to achieve truth at all costs, it must respect constitutional principles, fundamental rights, and our procedural structure. Evidential activity is essential, necessary and indispensable to ensure and guarantee the guilt of the accused. When this raises doubts or does not guarantee the certainties, which are required for a conviction, the defendant must be acquitted. Does indirect evidence meet the demands for a conviction? Will arbitrariness and discretion in the use of indirect evidence not violate the basic principles of our criminal proceedings? These are some questions that we will try to understand.Jacob Morais, PedroUniversidade do MinhoSoeiro, Maria Margarida Bragança Borges2021-12-092021-12-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/83284por203229789info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:32:57Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/83284Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:28:22.721415Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
title A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
spellingShingle A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
Soeiro, Maria Margarida Bragança Borges
Arbitrariedade
Certeza
Estrutura acusatória
Prova indireta
Realização da Justiça
Accusatory structure
Arbitrariness
Certainty
Indirect proof
Realization of Justice
Ciências Sociais::Direito
title_short A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
title_full A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
title_fullStr A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
title_full_unstemmed A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
title_sort A prova indireta – um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal
author Soeiro, Maria Margarida Bragança Borges
author_facet Soeiro, Maria Margarida Bragança Borges
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Jacob Morais, Pedro
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Soeiro, Maria Margarida Bragança Borges
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitrariedade
Certeza
Estrutura acusatória
Prova indireta
Realização da Justiça
Accusatory structure
Arbitrariness
Certainty
Indirect proof
Realization of Justice
Ciências Sociais::Direito
topic Arbitrariedade
Certeza
Estrutura acusatória
Prova indireta
Realização da Justiça
Accusatory structure
Arbitrariness
Certainty
Indirect proof
Realization of Justice
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-09
2021-12-09T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/83284
url https://hdl.handle.net/1822/83284
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203229789
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132778879516672

Registros relacionados